Governo Electrónico - Universidade do Minho

450 Capítulo 6: Entrevistas
(continuação)
preservação e salvaguarda dos seus princípios
fundamentais Organismos
22.2 Pela introdução de ajustes no enquadramento legal
vigente que, sem colocar em causa a privacidade e
protecção de dados do cidadão, concedam maior
flexibilidade em termos das trocas informacionais
necessárias para a criação de maiores níveis de
interoperabilidade
22.3 Pela publicação de pareceres jurídicos que
defendam a conformidade legal das iniciativas
22.4 Pela implementação de mecanismos de segurança
que permitam a preservação da privacidade e
protecção de dados pessoais
Entidades
Reguladoras
�
Organismos Personalidades �
Organismos Organismos �
Agentes da
Sociedade
Agentes da
Sociedade
Agentes da
Sociedade
Entidades
Reguladoras
�
Personalidades �
Organismos �
Vontade Política �
Entidades Reguladoras �
Personalidades �
Segurança �
* Embora Entidades Reguladoras e Personalidades estejam incluídos no termo Agentes da Sociedade, em
determinados circuitos associados a algumas intervenções específicas houve necessidade de indicar estes agentes
explicitamente, por serem, de entre todas as entidades abrangidas no termo Agentes da Sociedade, os únicos ou
os principais agentes actuantes nessas acções de intervenção.
6.2.23 Incompatibilidade Semântica
A força Incompatibilidade Semântica foi uma das que reuniu maior consenso por parte dos
peritos no estudo Delphi, particularmente no que concerniu à existência ou não de
incompatibilidade entre os diversos organismos e à forma como essa existência ou inexistência
poderia afectar as iniciativas de interoperabilidade, tendo todos os peritos manifestado a opinião de
que existe incompatibilidade semântica, ou seja, que os organismos têm, de facto, formas próprias
e distintas de representar e interpretar o mesmo tipo de informação e conceitos, e que tal dificulta a
interoperabilidade entre SI na Administração Pública.
Esta opinião foi absolutamente reiterada no decorrer das entrevistas por todos os peritos que
se manifestaram sobre esta questão (P2, P3, P4, P5, P6, P9, P10, P11, P12, P14, P17, P18, P19,
P21, P22, P24, P28, P29, P32, P33, P35, P36, P37, P38, P41, P42 e P45).