Governo Electrónico - Universidade do Minho

Capítulo 2: Governo Electrónico e Interoperabilidade entre SI na AP – Contextos e Conceitos 65
organismos das Administrações aos mais diversos níveis (a nível intra-organizacional, a nível
interorganizacional e mesmo ao nível internacional, nomeadamente ao nível Europeu).
Neste contexto, é compreensível que a interoperabilidade constitua um dos aspectos centrais
e prioritários para os organismos governamentais em grande parte dos países.
Com efeito, como revela a análise das várias iniciativas propostas nos planos de acção para o
governo electrónico, elaborados e publicados por muitos países no final da década de 90 e início da
década actual, um subconjunto dessas iniciativas está especificamente direccionado para as
questões de interoperabilidade entre os sistemas de informação da Administração Pública. Tal facto
parece significar que existe uma consciência manifesta de que a interoperabilidade entre sistemas
de informação constitui uma condição essencial para a criação de um sector público mais moderno,
mais competitivo e mais orientado aos cidadãos [EC 2004; EPAN 2004a].
Actualmente, são já numerosos os esforços em curso com vista à promoção e criação de
maiores e mais adequados níveis interoperabilidade entre os SI nas Administrações Públicas um
pouco por todo o globo. Refira-se, por exemplo, que muitos países já elaboraram o seu
enquadramento para a interoperabilidade (Interoperability Framework), 34 como é o caso do Reino
Unido com a e-Government Interoperability Framework (eGIF), 35 da Alemanha com o Standards und
Architekturen für E-Government-Anwendungen (SAGA), 36 da França com o Référentiel Général
d'Interopérabilité (RGI), 37 da Nova Zelândia com o New Zealand E-government Interoperability
Framework (NZ e-GIF), 38 da Austrália com o Australian Government Technical Interoperability
Framework (AGTIF), 39 da Holanda com o Nederlandse Overheid Referentie Architectuur (NORA), 40
entre outros.
34 Um Interoperability Framework, ou enquadramento para a interoperabilidade, é um documento onde é definido um conjunto de
standards e directrizes que descrevem a forma como as organizações concordaram, ou devem concordar, interoperar entre si [EC 2004].
35 http://www.govtalk.gov.uk/schemasstandards/egif.asp
36 http://www.cio.bund.de/DE/Standards/SAGA/saga_node.html
37 http://www.references.modernisation.gouv.fr/sites/default/files/RGI_Version1%200.pdf
38 http://www.e.govt.nz/standards/e-gif/e-gif-v-3/e-gif-v-3-total.pdf
39 http://www.finance.gov.au/publications/australian-government-technical-interoperability-framework/docs/AGTIF_V2_-_FINAL.pdf
40 http://www.e-overheid.nl/e-overheid-2.0/live/binaries/e-overheid/architectuur/NORAv2_0.pdf