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Governo Electrónico - Universidade do Minho

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22 Capítulo 2: <strong>Governo</strong> <strong>Electrónico</strong> e Interoperabilidade entre SI na AP – Contexto e Conceitos<br />

Actualmente a responsabilidade política pelo desenvolvimento <strong>do</strong> governo electrónico em<br />

Portugal está atribuída à Secretaria de Esta<strong>do</strong> para a Modernização Administrativa, que se encontra<br />

sob a autoridade <strong>do</strong> Ministro da Presidência.<br />

Tabela 2.1 – Principais iniciativas de natureza política para o desenvolvimento <strong>do</strong> governo electrónico em Portugal<br />

Ano Iniciativa<br />

1996 Lançamento da Iniciativa Nacional para a Sociedade da Informação<br />

Criação da Missão para a Sociedade da Informação<br />

1997 Publicação <strong>do</strong> Livro Verde para a Sociedade da Informação<br />

2000 Portugal assume a Presidência <strong>do</strong> Conselho da UE (―Inovação‖ e ―Sociedade da Informação‖ são<br />

definidas como prioridades)<br />

A<strong>do</strong>pção pela UE da Estratégia de Lisboa<br />

A<strong>do</strong>pção pela UE <strong>do</strong> Plano de Acção eEurope<br />

Criação da Comissão Interministerial para a Sociedade da Informação (CISI)<br />

A<strong>do</strong>pção <strong>do</strong> Programa Operacional para a Sociedade da Informação (POSI)<br />

2002 Criação da Unidade de Missão Inovação e Conhecimento (UMIC)<br />

2003 Publicação e aprovação <strong>do</strong> Plano de Acção para a Sociedade da Informação<br />

Publicação e aprovação <strong>do</strong> Plano de Acção para o <strong>Governo</strong> <strong>Electrónico</strong><br />

Aprovação das linhas estratégicas para a reforma de larga escala da Administração Pública<br />

2004 Apresentação da iniciativa ―Futuro 2010 — Programa Operacional para a Sociedade <strong>do</strong><br />

Conhecimento‖<br />

Lançamento <strong>do</strong> Portal <strong>do</strong> Cidadão<br />

Apresentação da estratégia <strong>do</strong> governo para o desenvolvimento da informação e <strong>do</strong> conhecimento<br />

―Sociedade da Informação e <strong>do</strong> Conhecimento 2005-2006‖<br />

2005 Criação da Agência para a Sociedade <strong>do</strong> Conhecimento I.P. (UMIC), suceden<strong>do</strong> à anterior Unidade<br />

de Missão Inovação e Conhecimento (UMIC)<br />

Apresentação <strong>do</strong> Programa Operacional para a Administração Pública 2004-2006<br />

Introdução <strong>do</strong> Programa Operacional para a Sociedade de Conhecimento (POS_C)<br />

Criação da Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa (UCMA)<br />

Lançamento <strong>do</strong> Programa de Acção para a Sociedade de Informação e <strong>do</strong> Conhecimento<br />

―LigarPortugal‖<br />

Lançamento <strong>do</strong> Programa de Reestruturação da Administração Central <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> (PRACE)<br />

Apresentação <strong>do</strong> Plano Tecnológico<br />

2006 Lançamento <strong>do</strong> Programa SIMPLEX<br />

2007 Criação da AMA — Agência para a Modernização Administrativa, I.P.<br />

Secretaria de Esta<strong>do</strong> para a Modernização Administrativa assume responsabilidades previamente<br />

detidas pela UCMA<br />

Portugal assume a Presidência <strong>do</strong> Conselho da UE (prioridade atribuída à inclusão digital)

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