Governo Electrónico - Universidade do Minho

Capítulo 6: Entrevistas 391
conhece a entidade ou organismo que assume a responsabilidade máxima pela condução e
prossecução desse projecto — como a posteriori, quando o projecto termina e o serviço é lançado e
disponibilizado ao cidadão — em que se conhece a entidade ou organismo que assume a
responsabilidade global pela prestação desse serviço.
Com efeito, como referiu o perito P45, durante a fase de desenvolvimento e implementação
dos projectos ―( ) a maior parte das vezes existe uma pessoa ou uma entidade que é responsável
(.) e as outras entidades sabem que é essa a pessoa ou entidade responsável ( )‖. Como explicou
o perito P36 ―( ) isso está realmente bem definido ( ) normalmente no Estado trabalha-se de
uma forma muito formal (.) e portanto têm-se as comissões todas definidas e quem é que é o
presidente da comissão e quem é que é o chefe de projecto e quem é que reporta a quem ( ) as
coisas estão bem definidas (.) os outros participantes podem é não gostar (.) não aceitar e sabotar
(.2) e às vezes isso acontece (.) aliás isso não é só no Estado isso também no privado acontece não
é (.) a::: mas que as coisas estão bem definidas normalmente estão (.2) até mais do que no privado
na minha opinião‖.
Na verdade, como argumentou o perito P29, o problema que se coloca durante o
desenvolvimento do projecto não é, efectivamente, o de não se saber quem é o responsável máximo
pela sua condução, porque isso normalmente está claro, o problema é que, como tem mostrado a
experiência, ―( ) um qualquer organismo tem uma capacidade muito limitada (.2) no seio de um
projecto destes (.2) de o conseguir fazer executar sozinho ( ) e por isso quando se define a
responsabilidade de alguém num projecto (.) isso não garante que ele o consiga executar ( )‖.
Como justificou o mesmo perito ―( ) continuamos a olhar para o Estado (.) no âmbito daquilo que
são as leis orgânicas e as responsabilidades (.) como um conjunto de unidades isoladas e não como
um todo (.2) e depois (.) quando alguém recebe algo para executar (.) isso não se faz reflectir nos
outros organismos (.) ou seja não se reflecte que eles também têm que contribuir obrigatoriamente
(.6) porque não está escrito (.) e não definem essas responsabilidades (1.0) por isso embora haja
uma responsabilidade de alguém para fazer o projecto (.) mas depois ( ) um ministério não
consegue impor ao outro o fazer das coisas (2.0) essa é que é a realidade (.) e a grande dificuldade
que existe‖.
Também a entidade ou organismo que, após o término do projecto, assume a
responsabilidade global pela prestação do serviço, ou seja, a entidade ou organismo ao qual o
serviço estará publicamente associado, é algo que, de acordo com os peritos P5, P29, P36 e P41,