Governo Electrónico - Universidade do Minho

392 Capítulo 6: Entrevistas
fica geralmente bem estabelecido. Aliás, como notaram os peritos, a clarificação deste aspecto tem
mesmo que acontecer antes que o serviço seja oficialmente disponibilizado ao cidadão.
Porém, como ficou evidente de alguns exemplos providenciados pelos peritos (veja-se a título
ilustrativo os casos apresentados no Extracto 6.67), por vezes — especialmente quando se tratam
de serviços novos ou de serviços em que o nível de envolvimento dos vários organismos
intervenientes é similar — a decisão de qual a entidade ou organismo que vai assumir essa
responsabilidade não se revela uma tarefa fácil de realizar.
Extracto 6.67
**P35**
Sim sim (.2) esse é um problema complicado ( ) não é fácil ( ) há casos mais fáceis e há
casos mais difíceis (.) vou dar dois exemplos (.6) a:: um caso que (.) envolveu muita
discussão (.8) discussão no bom sentido (.) neste sentido de que não era claro a:: como é
que devíamos encontrar::: (.2) e que se resolveu de uma forma relativamente fácil (.) depois
de termos gasto umas horas valentes à volta disto (.4) que é o caso da empresa na hora da
empresa a:: online (.2) a empresa online foi foi desenvolvida dentro de um projecto (1.0)
sponsorizado e pago pela ainda UMIC (.) hoje AMA não é ( ) mas é um projecto
essencialmente da Justiça (.2) para todos os efeitos a criação da empresa é um acto
societário de registos que depende dos Instituto de Registos e Notariado (.) e portanto nós a::
depois daquela fase de projecto (.) em que tivemos que gerir o normal que é ter as várias
entidades envolvidas e etc. etc. (.) no fim ( ) tivemos que fazer um conjunto de discussões
a::: ainda alargadas sobre qual era a maneira de garantir que aquilo era sustentável no futuro
(.2) OK (.) e o que acabou por se definir (.) naquele caso concreto foi (.2) foi usar esse
princípio base que é quem é o o principal owner disto (.) é a Justiça (.) então isto é da Justiça
(.) e portanto (.6) a empresa online e os serviços são da Justiça (.) passou a ser um sistema
mantido pela Justiça (.) e a Justiça é o primeiro owner desta desta transacção deste serviço
(.) isto não quer dizer que (.) não estejam envolvidos outros serviços porque (.) é um caso
típico em que se integra com a DGITA (.) porque integramos para a:: criação de de de número
fiscal de empresa (.) em que se integra com a segurança social etc. mas há um owner claro
que é a Justiça e passou a ser a justiça (.) e portanto o critério foi (.) quem é owner principal
e é esse que tem digamos a responsabilidade de interagir (.8) o outro caso mais complicado
(1.0) ligado à mesma coisa ( ) é o portal da empresa (.) e o dossier electrónico da empresa
(.) que aí já é diferente porque aí é uma coisa claramente transversal (.2) e portanto (.2) o
que é que se decidiu (.2) que neste caso seria a AMA que ficaria a responsável por isso ( )
Ao contrário do que sucede com a responsabilidade global do processo, a generalidade dos
peritos considerou que as responsabilidades específicas que cada organismo assume no decorrer
do processo raramente são bem definidas. Para os peritos P2, P3, P4, P5, P6, P8, P12, P14, P17,
P18, P19, P21, P22, P29, P32, P35 e P45, não é, de facto, muito frequente haver uma
preocupação em esclarecer, especificar e explicitar devidamente quais são os níveis de serviço
esperados de cada organismo e quais são as responsabilidades que cada organismo deve assumir,
nomeadamente onde terminam as responsabilidades de um organismo e começam as dos outros
durante a execução fim-a-fim de um processo transversal. Como esclareceu o perito P3 ―( ) eu