Governo Electrónico - Universidade do Minho

322 Capítulo 6: Entrevistas
interoperabilidade entre SI na Administração Pública, tendo os peritos, nesse mesmo estudo,
afirmado não existir no contexto actual da AP portuguesa uma estrutura deste género, facto que
manifestaram constituir uma situação desfavorável para a promoção e criação de uma AP com
melhores níveis de interoperabilidade.
A existência ou não de uma ENGI na actualidade da Administração Pública, a importância
que uma estrutura deste tipo pode assumir para a criação de uma Administração mais
interoperável, o perfil que esta estrutura deve ter, as dificuldades associadas à sua criação e
operacionalização, as suas principais atribuições e a forma como esta estrutura se deve articular
com as restantes estruturas de coordenação e gestão existentes no contexto público, foram alguns
dos aspectos abordados e debatidos durante as entrevistas.
Como era expectável face às respostas colhidas no estudo Delphi, no decorrer das entrevistas
a generalidade dos peritos (P2, P3, P4, P5, P6, P8, P9, P10, P11, P12, P14, P18, P19, P22, P24,
P28, P31, P32, P36, P41, P42 e P45) afirmou desconhecer a existência de uma entidade na
Administração que tenha a responsabilidade de promover e facilitar a criação de um ambiente
propício ao desenvolvimento da interoperabilidade entre os SI dos organismos. Esta opinião foi
claramente expressa, por exemplo, pelo perito P3 ao referir ―não (.) não vejo nenhum organismo
neste momento a::: fazer algo nesse sentido ( )‖.
Embora esta tivesse sido a opinião geral transmitida, alguns peritos, nomeadamente P3, P9,
P17, P19, P29 e P45, como denotam os extractos 6.13 e 6.14, fizeram questão de frisar, porém,
que a verdade é que têm efectivamente existido, e continuam a existir, no contexto público, diversos
organismos, tais como o Instituto de Informática (II) do Ministério das Finanças e da Administração
Pública (MFAP), a Agência para a Sociedade de Conhecimento (UMIC), a Comissão Intersectorial de
Tecnologias de Informação para a Administração Pública (CITIAP), a Unidade de Coordenação e
Modernização Administrativa (UCMA) e a Agência para a Modernização Administrativa (AMA), que
têm assumido, ou assumem, algumas das atribuições que seriam desejáveis que uma estrutura
como a ENGI detivesse.
Extracto 6.13
**P22**
( ) já houve várias entidades (.) há comissões sectoriais de:::::::: de de TIC para os vários
ministérios (.) depois havia o CITIAP que neste momento não sei se está a funcionar ou não
(.) francamente não sei se se a AMA o substituiu ou não (.) não tenho a noção ( )