Governo Electrónico - Universidade do Minho

Capítulo 7: Síntese 523
A importância e utilidade das asserções enunciadas nesta secção e, em particular, a
convicção de que a asserção A10 assume uma pertinência e uma centralidade absolutamente
fundamentais para a implementação da interoperabilidade, faz com que se argumente que a
institucionalização do fenómeno de interoperabilidade entre SI na AP constitui o ponto nevrálgico de
todo este fenómeno e que deve, por isso, colher a atenção e o esforço de todos os envolvidos na
procura da criação de uma Administração Pública com mais adequados, mais sustentados e mais
sustentáveis níveis de interoperabilidade.
7.5 Institucionalização do Fenómeno de Interoperabilidade
entre SI na Administração Pública
Conforme acabou de se referir, a última asserção enunciada na secção anterior realça um
ponto que emergiu como primordial para a promoção e desenvolvimento do fenómeno de
interoperabilidade entre SI na AP, nomeadamente a necessidade de que este fenómeno esteja
institucionalizado pela comunidade, ou seja, que haja todo um conjunto de regras, de normas ou de
valores, percepções e expectativas sobre o fenómeno de interoperabilidade que seja partilhado por
todos os organismos, e que os faça aceitar e estar sintonizados em termos de atitude e de acção
em torno da prossecução da interoperabilidade entre SI na AP.
Aquilo que transpareceu do estudo Delphi e das entrevistas realizadas no âmbito deste
projecto de investigação foi que a institucionalização deste fenómeno ainda não está concretizada
no contexto da Administração Pública portuguesa. Com efeito, apesar da frequência com que o
termo interoperabilidade já é utilizado, a forma como este é interpretado e as percepções e
expectativas a ele associadas não estão ainda suficientemente claras, interiorizadas e partilhadas
pelos diversos agentes deste contexto; aquilo que está envolvido no fenómeno de interoperabilidade,
a forma como este pode ser alcançado e as implicações a ele associadas não são ainda
consensualmente reconhecidas; e os esforços são ainda conduzidos sem que haja a partilha, por
toda a comunidade, de uma visão integrada do desenvolvimento do fenómeno de interoperabilidade
e sem que existam normas e regras estabelecidas que possam suportar a aceitação e a
implementação deste fenómeno. Pelo contrário, como referido na asserção A1, existe todo um
historial, um legado tecnológico, cultural, social e pessoal, que tende a distanciar-se daquilo que
constitui a filosofia, o pensamento e a prática que tipicamente devem caracterizar o fenómeno de
interoperabilidade entre SI na Administração Pública.