SESSÃO: Ordinária - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL
Número Sessão: 239.3.51.O Tipo: Ordinária - CD
Data: 14/11/01 Montagem: Neusinha
O SR. PRESIDENTE (Mauro Benevides) – No período de Comunicações
Parlamentares, o Bloco Parlamentar PL/PSL dividiu seu tempo entre os eminentes
Parlamentares Lincoln Portela e Ronaldo Vasconcellos. Ambos disporão de cinco
minutos.
Concedo a palavra, inicialmente, ao Deputado Lincoln Portela.
O SR. LINCOLN PORTELA (Bloco/PSL-MG. Pronuncia o seguinte discurso.)
- Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo de Minas Gerais está cada vez
mais empenhado no combate à tortura, como também na redução das seqüelas por
ela deixadas.
O plenário do Conselho Estadual de Direitos Humanos votou, em 7 de
novembro de 2001, os primeiros vinte processos para pagamento de indenização a
torturados em dependências policiais do Governo de Minas Gerais durante a
ditadura militar.
Esse é um importantíssimo passo para extinção da tortura no País, apesar de
o dinheiro não reparar os traumas físicos e psicológicos deixados nos torturados.
A Comissão responsável pela análise dos pedidos propôs o pagamento do
valor máximo previsto pela lei, ou seja, 30 mil reais, tomando como base o parecer
do Conselho Regional de Psicologia, que considera permanentes as seqüelas da
tortura.
Um dos casos da pauta da reunião de quarta-feira foi o do Sr. Walter de
Oliveira Tim Garrôcho, que demonstra claramente o que a tortura pode causar em
uma pessoa, trazendo prejuízos emocionais, físicos, financeiros e em toda sua vida
profissional.
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