SESSÃO: Ordinária - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL
Número Sessão: 239.3.51.O Tipo: Ordinária - CD
Data: 14/11/01 Montagem: Neusinha
O Deputado Fernando Ferro faz muito bem em denunciar. Temos de ficar
atentos às irregularidades do programa.
A quantia de 15 reais por filho, que totaliza 45 reais, haja vista que cada
família pode receber, no máximo, por três filhos, se somada ao que pode receber
com o Programa Bolsa-Alimentação, não é tão pouco assim. A propósito, pessoas
que não têm direito aos benefícios estão tentando obtê-los. Se o valor da ajuda
fosse maior, seguramente irregularidades ocorreriam em maior quantidade.
Por outro lado, devemos, futuramente, aumentar o valor do benefício. Há
famílias para as quais 15 reais não são suficientes.
Os conselhos e Prefeitos estão obrigados a manter as fichas de inscrição por
dez anos, de forma que jamais se poderá alegar extravio de documento. A qualquer
momento pode-se comprovar a exatidão da inscrição. E se deseja que o Programa
seja fiel. Por isso estão chamando 5 mil e 500 conselhos do País a contribuir.
Também gostaria de estimular o Deputado Fernando Ferro no sentido de
cobrar a inscrição de alguns Municípios no Programa, uma vez que hoje termina o
prazo. Os Municípios que até hoje não se inscreveram só poderão fazê-lo em março
do ano que vem. Muitas famílias vão deixar de receber o benefício durante oito
meses: agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro, janeiro, fevereiro e março.
No total, vão deixar de receber 120 reais por criança. Algumas famílias com três
crianças vão deixar de receber 360 reais, por culpa da omissão de alguns Prefeitos
que não deram importância a isso.
Ora, Sr. Presidente, 120 reais são suficientes para comprar bons lanches,
algumas roupas e até fazer algumas melhorias importantes em casa. Seguramente,
para quem tem três filhos, 360 reais seria um bom salário.
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