SESSÃO: Ordinária - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL
Número Sessão: 239.3.51.O Tipo: Ordinária - CD
Data: 14/11/01 Montagem: Neusinha
investigar a procedência dessas listagens, muitas vezes utilizadas por Prefeitos
corruptos e imorais, que se aproveitam desse tipo de procedimento exatamente para
atender aos seus apaniguados, aos seus mais diretamente ligados.
Encaminhei à Caixa Econômica Federal um pedido de solicitação de
providências ao Ministério Público. Faço uma sugestão ao Governo Federal: crie
Conselhos Municipais para acompanhar o Programa Bolsa-Escola, com a
participação do Ministério Público, do promotor da cidade, dos juízes, dos sindicatos,
das igrejas e da Prefeitura, para ver se é possível haver um mínimo de moralidade
nos procedimentos.
Fatos como o que mencionei representam uma irresponsabilidade.
Começamos com o Bolsa-Escola, que é um salva-vidas, porque traz alimentos para
famintos e miseráveis. Entretanto, no caso do Município de Itambé, essas pessoas
estão sendo substituídas pela Secretária de Educação do Município. Triste
educação a que está sob o comando de uma criatura desse tipo.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, finalizo o meu pronunciamento
manifestando outra preocupação. Refiro-me ao Projeto Alvorada. O Ministro das
Comunicações, Sr. Pimenta da Veiga, que é mineiro, anunciou que estaria
concedendo, por meio do Projeto Alvorada, rádios comunitárias para os Municípios.
Pois bem, fomos surpreendidos com a denúncia de que essas rádios estão
sendo instrumentalizadas por Prefeituras e introduzidas como se fossem uma dádiva
que o Prefeito conseguiu junto ao Ministério da Educação.
Ora, existe uma lei neste País que define a concessão de rádios comunitárias.
Elas têm que ser comunitárias de fato, não podendo ser instrumentos do
proselitismo político ou religioso. Têm que ser feitas com moralidade.
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