SESSÃO: Ordinária - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL
Número Sessão: 239.3.51.O Tipo: Ordinária - CD
Data: 14/11/01 Montagem: Neusinha
medicamentos contra a AIDS, malária, etc., independentemente de quem seja o
detentor da patente.
Este País foi muito feliz ao sustentar naquele evento que a questão ultrapassa
o aspecto comercial. Cinge-se ela a uma razão humanitária. Nesse sentido, os
Estados Unidos concordam plenamente conosco. Aquela Nação contrastou os
recentes atentados terroristas ocorridos no dia 11 de setembro, em Nova Iorque e
Washington, com a AIDS. Ambos ceifaram muitas vidas.
O Brasil, com diplomacia, de certa forma, usou o texto bíblico ao afirmar que
para termos graça será preciso termos compaixão para com os outros.
Nossa luta para aprovar o acordo sobre patentes de medicamentos em casos
de emergência de saúde pública é possível de ser entendida pelos números. O
Governo brasileiro gasta atualmente 303 milhões de dólares por ano com a compra
de remédios para serem distribuídos gratuitamente aos portadores de HIV. Parte dos
medicamentos que compõem o coquetel contra AIDS já é produzida no Brasil —
sete dos doze anti-retrovirais. Se tivéssemos de importar todos os componentes,
gastaríamos 530 milhões de dólares. Isso, segundo o Ministério da Saúde, tornaria o
programa inviável.
Dos 303 milhões de dólares gastos no ano passado para atender a 85 mil
soropositivos no Brasil, 39% foram para a compra de dois medicamentos protegidos
por patentes: o Nelfinavir e o Efavirenz, não por acaso, os mais caros do coquetel.
A própria Organização Mundial de Saúde, referência das políticas de saúde
no mundo inteiro, argumenta que o sucesso no combate à AIDS no Brasil deve-se,
em grande parte, ao acesso aos medicamentos mais baratos, os não-patenteados, e
produzidos localmente.
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