SESSÃO: Ordinária - Câmara dos Deputados

More documents

Recommendations

Info

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL Número Sessão: 239.3.51.O Tipo: Ordinária - CD Data: 14/11/01 Montagem: Neusinha O ponto-chave da questão, que hoje em dia não engana mais ninguém, é que uma coisa é a lei, na sua mórbida frieza, cujo papel tudo aceita, outra, muito diferente, é o reflexo econômico da legislação. Reflexo aqui genuinamente perverso. Para dizer o mínimo. Pior ainda do que isso, se é que se pode imaginar algo pior, é a engenhosidade dos economistas governamentais, cujas soluções para as mazelas de caixa do Estado são por demais conhecidas. Em resumo, propõe-se o de sempre: dar esmolas com o dinheiro alheio. Especificamente, os “ricos”, na opinião dos “econocratas”, passariam a pagar a correção da tabela pelos pobres. Mas “ricos”, repita-se, só mesmo na opinião governamental, visto que em verdade todos pobres são. Menos pobres, sim, não vão além disso, na medida em que certamente muito longe da classe média estão. Em contrapartida, continua o Estado desabridamente a gastar. A situação chega ao impudor da propositura de uma alíquota compensatória de 35%, repita-se, 35%, para quem ganha mais do que 7.500 reais mensais. Quando se sabe que a alíquota vigente no caso é de 27,5%, conclui-se que o aumento, de 27,5% para 35%, é justamente 27,5%. Ou seja, não satisfeitos com 27,5%, os burocratas do economês propõem aumento de mais 27,5%! É o Robin Hood às avessas: o pobre é que é obrigado a dar aos pobres, em disseminação da pobreza, sem tirar nem pôr. Ante tal despautério, vimos, de púlpito, declarar nosso total apoio à correção plena da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física — tão-só —, junto à nossa total aversão à criação de novas alíquotas do tributo. 874
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL Número Sessão: 239.3.51.O Tipo: Ordinária - CD Data: 14/11/01 Montagem: Neusinha Por não mais se agüentarem volúpias arrecadatórias governamentais. Chega de “mordidas do Leão”. Até porque nem imposto de renda do assalariado deveria haver. Que o Estado refreie sua volúpia perdulária ou encontre novas fontes de custeio, em segmentos do universo de contribuintes que não o do trabalhador. No Brasil, sem dúvida, a absoluta totalidade deles é pobre. Pobre e sofredora. Portanto, não merece isso. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados decidiu corretamente quando por lá passou o projeto para a correção da tabela do Imposto de Renda. Houve insistência da Comissão de Constituição e Justiça e das demais Comissões desta Casa para se fazer justiça à grande massa de assalariados brasileiros a serem beneficiados com a correção dos tetos de isenção. É dever da nossa Casa para com a sociedade fazer justiça, a fim de que as imposições do Estado sejam menores sobre os salários, que vêm sendo corroídos ao longo desses anos pela inflação. Sr. Presidente, solicito a V.Exa. seja este pronunciamento divulgado pelos meios de comunicação da Casa e pelo programa A Voz do Brasil. 875
Page 1 and 2:
DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA REVISÃ
Page 3 and 4:
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDA
Page 5 and 6:
Page 7 and 8:
Page 9 and 10:
Page 11 and 12:
Page 13 and 14:
Page 15 and 16:
Page 17 and 18:
Page 19 and 20:
Page 21 and 22:
Page 23 and 24:
Page 25 and 26:
Page 27 and 28:
Page 29 and 30:
Page 31 and 32:
Page 33 and 34:
Page 35 and 36:
Page 37 and 38:
Page 39 and 40:
Page 41 and 42:
Page 43 and 44:
Page 45 and 46:
Page 47 and 48:
Page 49 and 50:
Page 51 and 52:
Page 53 and 54:
Page 55 and 56:
Page 57 and 58:
Page 59 and 60:
Page 61 and 62:
Page 63 and 64:
Page 65 and 66:
Page 67 and 68:
Page 69 and 70:
Page 71 and 72:
Page 73 and 74:
Page 75 and 76:
Page 77 and 78:
Page 79 and 80:
Page 81 and 82:
Page 83 and 84:
Page 85 and 86:
Page 87 and 88:
Page 89 and 90:
Page 91 and 92:
Page 93 and 94:
Page 95 and 96:
Page 97 and 98:
Page 99 and 100:
Page 101 and 102:
Page 103 and 104:
Page 105 and 106:
Page 107 and 108:
Page 109 and 110:
Page 111 and 112:
Page 113 and 114:
Page 115 and 116:
Page 117 and 118:
Page 119 and 120:
Page 121 and 122:
Page 123 and 124:
Page 125 and 126: CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDA
Page 161 and 162: PPB CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ R
Page 175: CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDA
show all

SESSÃO: Ordinária - Câmara dos Deputados

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?