SESSÃO: Ordinária - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL
Número Sessão: 239.3.51.O Tipo: Ordinária - CD
Data: 14/11/01 Montagem: Neusinha
Sr. Presidente, gostaria que a matéria fosse inserida nos Anais da Casa, pois
ela traz valores, nomes de empresas e mostra o desastre que tem sido a
concentração do licenciamento do IBAMA somente no Rio de Janeiro.
Nós, do Espírito Santo, estamos sofrendo porque, além de problema com
atraso, com toda a burocracia, ainda há casos comprovados de empresas que
deixam de se instalar no Espírito Santo, portanto, deixam de gerar emprego no
Estado ou deixam de investir no Espírito Santo, porque são forçadas pelo núcleo do
Rio de Janeiro — aliás, isso não ocorre apenas com o Espírito Santo, mas com o
resto do Brasil – a beneficiarem os detentores dos licenciamentos ou a levarem seus
recursos para aquele Estado.
Faço um apelo ao Ministro do Meio Ambiente, José Sarney, que também é
Parlamentar, ao Secretário Executivo do Ministério, Dr. José Carlos Carvalho, que
sempre se empenhou pelas causas justas, no sentido de que façam valer a portaria
que regulamenta a descentralização dos núcleos de licenciamento ambiental. Que, o
mais rápido possível, ela seja efetuada. Digo isso com muita tranqüilidade, Sr.
Presidente, porque temos os meios necessários, o local, as condições, enfim, tudo o
que for preciso.
Desejamos que sejam alocados no Estado todos os elementos que
proporcionarão o licenciamento ambiental de qualquer empresa que lá deseje se
instalar. É sabido que 40% do petróleo brasileiro é encontrado em nossas costa; por
isso precisamos começar a fazer o licenciamento o mais rapidamente possível
Temos de dar a qualquer empresa petroleira, nacional ou estrangeira, todas as
condições para investir no nosso Estado. Dessa forma, nosso País conseguirá sair
812