SESSÃO: Ordinária - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL
Número Sessão: 239.3.51.O Tipo: Ordinária - CD
Data: 14/11/01 Montagem: Neusinha
O SR. PRESIDENTE (Átila Lins) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado Freire
Júnior para uma Comunicação de Liderança, pelo PMDB.
S.Exa. dispõe de nove minutos.
O SR. FREIRE JÚNIOR (PMDB-TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) -
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, permitam-me que ocupe por alguns minutos,
no espaço reservado à Liderança do PMDB, a tribuna da Casa não apenas como
Deputado, mas na qualidade de Presidente da Comissão de Trabalho, de
Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
Quero e preciso falar sobre os acontecimentos de hoje, de ontem e do último
dia 7, que impediram, inviabilizaram as discussões e, conseqüentemente, a votação
do Projeto de Lei nº 5.483, de 2001, de autoria do Poder Executivo, que altera
dispositivo da CLT, enviado em regime de urgência constitucional àquela Comissão.
Desde o início, quando o projeto de lei chegou à Comissão de Trabalho, de
Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, V.Exas. são
testemunhas de que tudo fiz para que as mudanças previstas naquele projeto
fossem discutidas e debatidas à exaustão, não só pelos Parlamentares da
Comissão, como também pela sociedade civil organizada. Com este intuito, e por
esta razão, abri o plenário da Comissão para todos. Por lá passaram, e registraram
suas opiniões e impressões, o Ministro do Trabalho, os representantes do Poder
Judiciário, os membros do Ministério Público, a OAB, as centrais patronais e as
centrais sindicais dos trabalhadores, de todas as vertentes. Cada qual disse o que
pensava, e exerceu o livre e democrático direito de ser contra ou a favor do projeto
de lei do Governo Federal, que flexibiliza as relações trabalhistas entre empregado e
empregador.
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