SESSÃO: Ordinária - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL
Número Sessão: 239.3.51.O Tipo: Ordinária - CD
Data: 14/11/01 Montagem: Neusinha
Ato da Presidência
Nos termos do art. 34, inciso II, do Regimento
Interno, esta Presidência decide constituir Comissão
Especial, destinada a apreciar e proferir parecer ao
Projeto de Lei nº 4.828, de 1998, do Poder Executivo, que
“dispõe sobre a produção, o comércio e a fiscalização de
sementes e dá outras providências”, e
Resolve
I - designar para compô-la, na forma indicada pelas
Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
II - convocar os membros ora designados para a
reunião de instalação e eleição a realizar-se dia 22 de
novembro de 2001, quinta-feira, às 10h, no Plenário nº 16,
Anexo II.
Brasília, 14 de novembro de 2001.
Efraim Morais
Presidente em exercício
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