SESSÃO: Ordinária - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL
Número Sessão: 239.3.51.O Tipo: Ordinária - CD
Data: 14/11/01 Montagem: Neusinha
— nos últimos anos entre nós. Embora se torne cada vez mais evidente sua
importância, inclusive como instrumento de distribuição de renda e dinamização
produtiva, é também evidente que a retórica em torno do assunto tem sido bem mais
efetiva do que as pertinentes ações para sua implementação e consolidação,
conquanto seja de justiça reconhecer-se substancial melhoria na visão e no
comportamento do Estado, em todos os níveis, no trato do tema.
É de destacar-se também, Sr. Presidente, que essa inflexão do Poder Público
em benefício dos empreendimentos de pequeno porte vem sendo mais adequada no
próprio campo conceitual. Em primeiro lugar, entraves como os de natureza
burocrática vêm sendo superados ou secundarizados. Em segundo lugar, as
distorções que costumavam entravar o apoio oficial à implantação e manutenção
das empresas têm cedido espaço a critérios realísticos e objetivos, capítulo este em
instituições como o SEBRAE, cuja rede de proteção exibe salutar expansão. E em
terceiro lugar, tem prevalecido a compreensão de que os pequenos
empreendimentos na se constituem apenas em meros apêndices das grandes
corporações, orbitais dos portentosos conglomerados: eles têm luz própria, status
de independência, potencial de auto-sustentação, além de serem nitidamente
intensivos do fator trabalho. Eles respondem também por uma demanda social que
se robustece progressivamente, demanda social que resulta do entendimento de
que os tempos modernos, na esteira das mutações experimentadas pelas relações
de trabalho e pela equação capital/consumo/emprego/renda, requerem
ajustamentos, capacidade de iniciativa, inventividade, mentalidade empreendedora,
visão de conjunto.
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