SESSÃO: Ordinária - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL
Número Sessão: 239.3.51.O Tipo: Ordinária - CD
Data: 14/11/01 Montagem: Neusinha
presença do Estado, por conta do corporativismo, uma vez que há o envolvimento
de policiais civis, militares e delegados. Devo dizer que há um grupo relativamente
pequeno no Estado, mas existe a demonstração de um certo comando, de uma
quadrilha organizada — digamos assim — que faz parte do processo de
investigação do crime organizado no meu Estado.
Devo dizer ainda que se verifica um verdadeiro loteamento de celas — “Olha,
dessas celas sou eu quem cuida.” — e extorsão por causa disso. No relatório há
depoimentos que revelam claramente esta situação, como a de um cidadão preso
porque, segundo ele, em uma festa teria cortado o braço de determinada pessoa.
Esse foi o motivo que o levou à prisão. Portanto, cada vez que ele passava perto
daquela delegacia, era detido e tinha que liberar dinheiro para relaxar o processo.
Existem situações em que pessoas declaradamente criminosas negociam sua
soltura ou a não-conclusão do inquérito. Depoimentos de magistrados demostram
que muitos desses processos não chegam à Justiça, portanto, não têm andamento.
Estamos falando de um número muito grande de depoimentos. Oitocentos
casos foram analisados e, por esta razão, merecem reflexão por parte dos membros
desta Casa. Para o conhecimento dos Srs. Deputados, encaminhamos cópia desse
estudo à Comissão de Direitos Humanos.
Acreditamos que o principal ponto foi a informação que recebemos ontem de
que o Ministério da Justiça está interessado em acompanhar esse andamento, para
viabilizar uma parceria, juntamente com a área de segurança do nosso Estado, a fim
de vencermos esta situação.
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