SESSÃO: Ordinária - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL
Número Sessão: 239.3.51.O Tipo: Ordinária - CD
Data: 14/11/01 Montagem: Neusinha
O SR. RUBENS BUENO (Bloco/PPS-PR. Como Líder. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, trago ao conhecimento da Casa importante fato.
Recebemos mais de noventa pedidos de créditos adicionais suplementares do
Poder Executivo. O companheiro da assessoria da bancada do PPS, Ricardo Capilé,
fez rápido levantamento e informou-nos de que 34 desses créditos adicionais
suplementares são considerados pelo Tribunal de Contas da União obras
irregulares.
Há graves irregularidades no processo de licitação e de alocação dos
recursos destinados a essas obras. Agora, o Governo envia mais 34 pedidos,
sobrepondo-se àquilo que o Tribunal de Contas da União estabeleceu em relação às
graves irregularidades.
Sr. Presidente, apresento a questão a esta Casa, a fim de que possamos
discuti-la com mais critério. Não é possível que o Tribunal de Contas da União,
órgão de fiscalização, dispense toda a atenção à questão, profissionais capacitados
e Ministros se debrucem sobre ela, analisando-a de acordo com o preceito
constitucional, e a Casa venha mais uma vez abrir espaço para o Governo identificar
milhões de reais.
Ainda não conseguimos somar os valores. São milhões e milhões de reais
para 34 obras consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União.
Peço a esta Casa, especialmente aos Líderes da base do Governo, que
discuta melhor o assunto, até porque a situação depõe contra o Parlamento.
Temos de buscar a transparência e exigir — este é o dever do Parlamento —
que, na fiscalização desse tipo de obra, o Poder Legislativo dê toda a atenção ao
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