SESSÃO: Ordinária - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL
Número Sessão: 239.3.51.O Tipo: Ordinária - CD
Data: 14/11/01 Montagem: Neusinha
O SR. DR. ROSINHA (PT-PR. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, muitas pessoas devem estar se perguntando a serviço de
quem estará o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Como na época da ditadura
militar, baixam-se agora verdadeiros atos institucionais. As últimas decisões do
Presidente da República foram extremamente autoritárias.
O Presidente Fernando Henrique Cardoso, posso afirmar, está a serviço dos
ricos, daqueles que detêm o grande capital, principalmente do exterior, e contra os
trabalhadores brasileiros, contra os funcionários públicos do nosso País. Não é
possível que, após sete anos sem reajustar o salário desses servidores, com
inflação lenta, porém crescente, S.Exa. não atenda aos grevistas e ainda edite
pacote desse teor, chamando para si o direito de liberar ou não o pagamento de
funcionários.
Sr. Presidente, esse ato do Governo não foi só um castigo aos servidores. Foi
também um desrespeito ao Poder Judiciário, que havia determinado o pagamento
dos salários desses trabalhadores. Tenho absoluta certeza de que, após resolver o
problema da greve, esse decreto inconstitucional, autoritário e afrontoso para nosso
País será revogado.
Não bastasse isso, o Executivo baixou medida provisória estabelecendo que,
quando os servidores públicos entrarem em greve, o Governo poderá contratar, em
caráter provisório, novos trabalhadores para substituí-los.
Desde quando servidores públicos de carreira — alguns com 20, 25 anos de
serviço —, trabalhadores que têm grande experiência e responsabilidade para com o
Estado, o serviço público e o povo brasileiro podem ser substituídos por alguém que
não possui a mesma experiência e igual responsabilidade? E se um desses
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