SESSÃO: Ordinária - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL
Número Sessão: 239.3.51.O Tipo: Ordinária - CD
Data: 14/11/01 Montagem: Neusinha
Amazonas e da região amazônica. Todos daquela região estamos esperançosos,
convencidos de que o que for possível o Ministro Arthur Virgílio fará para diminuir as
demandas, que no Amazonas são intensas e extensas. S.Exa. haverá de ajudar-nos
a minimizar as dificuldades do Estado.
Outro fato me faz dizer que este dia é memorável para o Estado do
Amazonas: a leitura que acabamos de ouvir do eminente Presidente Efraim Morais.
Refiro-me ao ato da Presidência que oficializou a criação da Comissão Especial
destinada a proferir parecer à emenda constitucional que prorroga os incentivos
fiscais à Zona Franca de Manaus. Tal assunto é realmente da maior relevância para
nosso Estado, para a Amazônia ocidental e para o Estado do Amapá.
Repito que prorrogar os incentivos da Zona Franca de Manaus é tema da
maior importância, pois esse ainda é um instrumento extremamente necessário ao
desenvolvimento do Amazonas e de toda aquela região. Há de se fazer esse amplo
debate com todas as correntes e setores da vida nacional, para que, ao término dos
trabalhos da referida Comissão Especial, seja aprovada a proposta de emenda à
Constituição.
A proposta é de autoria do eminente Deputado Antonio Feijão, e a ela se
encontram anexadas emendas da lavra deste orador e de outros companheiros do
Amazonas. Nessa proposta de emenda constitucional há dizeres distintos. Por
exemplo, a minha emenda propõe que a Zona Franca de Manaus tenha seus
incentivos fiscais prorrogados por mais quinze anos; outros companheiros propõem
que esse tempo seja de treze anos e, outros ainda, que seja de dezoito anos. Enfim,
será redigido substitutivo para ser trazido à apreciação do Plenário.
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