Geografia e geopolítica: a contribuição de ... - Biblioteca - IBGE

Geografia e geopolítica
128 ....................... A contribuição de Delgado de Carvalho e Therezinha de Castro
Segundo os geopolíticos argentinos, o Brasil não aderiu ao Tratado na década de
1960, pois tinha interesse em fazer valer sua soberania sobre parte da Antártida. Sendo
assim, as instruções assinadas pelos países signatários não teriam efeitos sobre as pretensões
brasileiras, que teriam, portanto, plena liberdade de ação (RODRIGUEZ, 1978,
p. 205). Na perspectiva argentina, o Brasil estaria apto a declarar sua soberania sobre
uma parte da Antártida e só então, aderir ao Tratado, o que seria confirmado nas palavras
do deputado Eurípides de Menezes: “Instalaremos um posto meteorológico e outro
científico que servirão de base para as reivindicações posteriores”. Contudo, como
o próprio Rodriguez (1978, p. 210) reconhece a posição do deputado sobre este tema é
estritamente pessoal, pois o seu partido, a extinta Aliança Renovadora Nacional - ARE-
NA, e o próprio governo brasileiro evitam apoiá-lo oficialmente para evitar endurecer
as relações do Brasil com a Argentina.
Os interesses brasileiros na Antártida manifestaram-se oficialmente somente a
partir de 1973, quando a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, aprovaram um
projeto de lei que autorizava o Executivo à concessão de apoio logístico à projetada expedição
brasileira a Antártida. Em 1975, o Brasil aderiu ao Tratado da Antártida e a 28
de outubro de 1976 foi aprovada, pelo governo brasileiro, as diretrizes gerais para a Política
Nacional para Assuntos Antárticos - POLANTAR, como forma de preparar o País
para atuar junto aos fóruns especializados em questões antárticas. Em 1983, o Brasil foi
aceito como membro consultivo do Tratado, ao enviar sua primeira expedição científica
à Antártida em janeiro deste ano a bordo do navio “Barão de Teffé”. A inclusão do Brasil
no corpo consultivo do Tratado credenciou o País a participar dos trabalhos de revisão
do Tratado, em 1991.
Com o propósito de coordenar as atividades antárticas, o governo brasileiro
estabeleceu o Programa Antártico - PROANTAR sob coordenação do Ministério da
Marinha cujas atribuições consistiu em: organizar as séries de expedições científicas
denominadas “Operação Antártica”, envolvendo a Marinha, órgãos governamentais,
universidades e institutos de pesquisas; construção e manutenção da Estação “Comandante
Ferraz”, localizada na Baía do Almirantado, Ilha Rei Jorge e inaugurada em 1984;
atividades científicas relacionadas a pesquisas meteorológicas, biológicas, geológicas,
geofísicas e oceanográficas (MARINHA..., 1997, p. 34).
As operações antárticas realizadas pelo Brasil ocorreram a partir de uma estratégia
de desenvolvimento científico, sem criar confrontos com os países membros do Tratado.
Exceto pelas dificuldades iniciais criadas pela Argentina, a presença brasileira na
Antártida fez valer uma tendência pró-internacionalização do continente, sem manifestar
pelo menos explicitamente interesses de soberania. Por outro lado, o Brasil procurou
deixar claro que estas decisões brasileiras lhe deverão assegurar flexibilidade necessária
para mudar suas posições diplomáticas caso seja necessário. Isso porque, por possuir a
mais vasta costa no Atlântico, a Antártida aparece como área estratégica fundamental
para os interesses brasileiros ao longo deste oceano.
Terceiro País Sul-Americano, depois da Argentina e do Chile a se envolver nos
assuntos antárticos, o Brasil, com o critério da defrontação, atraiu o Peru, o Uruguai,
o Equador e ainda a Colômbia. Os signatários passaram todos a ter o monopólio do
controle sobre o futuro do continente, facilitando a adesão de novos membros, desde
que se comprove interesses especificamente científicos. E importante mencionar,
todavia, que ao longo dos 30 anos em que esteve em vigor, o estatuto da Antártida
sofreu inúmeras críticas, principalmente da parte dos países do chamado “terceiro
mundo”, pois algumas potências industriais se interessaram em realizar prospecções
das riquezas minerais existentes no continente. Inúmeras companhias norte-americanas,
por exemplo, apoiadas pelo seu governo, tentaram obter garantias para uma
exploração futura destes recursos. Sob este ponto de vista, o Tratado de Washington
abria uma brecha para este tipo de ação, pois na ocasião em que foi formulado não
contemplava este aspecto, já que na época uma exploração parecia tecnicamente e
economicamente impossível. Atualmente, graças aos avanços tecnológicos, tais dificuldades
são parcialmente superáveis, o que abre um leque de possibilidades para os
países mais ricos esputarem as riquezas existentes na Antártida.