A Prosa Literária de Orlando da Costa - Universidade Aberta

Para Freitas do Amaral 23 o regime de Salazar apenas se deu conta da
necessidade de rever as políticas portuguesas para as províncias ultramarinas,
após dois anos de governação. Segundo o mesmo autor o curso político para as
colónias, durante a governação salazarista, foi afectado “pela tradição pro-
ultramarina dos republicanos” e pelas inconsistentes ideias do “seu tempo de
ensino universitário”. 24
Da sua análise, Freitas do Amaral conclui ter a governação de Salazar
atravessado cinco fases discrepantes em que as políticas para o ultramar se foram
diferenciando. A primeira fase inicia-se com o Acto Colonial 25 ou, a afirmação do
Império Colonial Português dentro de uma política de recolhimento e
intransigência para a descolonização. O caso de Goa força uma adaptação do
discurso politico sustentado em valores morais e religiosos ao estilo imperial
inglês, da época vitoriana.
De uma ineficiência desastrosa, é assim avaliada a acção governativa do
regime e que marcará esta segunda fase política. Prioridade fulcral é a política
ultramarina. Portugal tem de agir rapidamente em Angola e amenizar o
relacionamento com as províncias ultramarinas. Compete a Alberto Franco
Nogueira, Adriano Moreira, Marcelo Caetano e Antunes Varela defender no
exterior a posição do Governo em relação às suas colónias e reformular as
políticas ultramarinas. Entrava-se numa nova fase de governação. Goa já fora
anexada, Portugal anseia por marcar a sua posição imperialista e assegurar em
23
Diogo Freitas do Amaral, op. cit. p.71 e segs.
24
Id., ibid.
25
O Acto Colonial é o primeiro documento constitucional do Estado Novo, promulgado a 8 de
Julho de 1930, pelo decreto n.º 18 570, numa altura em que Oliveira Salazar assumia as funções de
ministro Interino das Colónias, É um documento composto por 47 artigos, repartidos por quatro
títulos: o I trata das garantias gerais”, o II “dos indígenas”, o III “ do regime político”, e o IV “das
garantias económicas e financeiras”. […] A publicação deste documento significou pois um passo
em frente na estratégia de ascensão ao poder desenhada por Oliveira Salazar, que se assumiu como
o defensor do império colonial, uma causa que os grupos elitistas portugueses consideravam ser
sua também. […] Este documento é um instrumento para a criação de uma nova mentalidade
colonial, que só veio a ser preterida depois da Segunda Guerra Mundial, com o fim do
imperialismo, que precipitou o fim do Acto Colonial, revogado na revisão da Constituição de 1933
feita em 1951.Acto colonial 1930. In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2008.
[Consult.2008-06-12].
Disponível na www: .
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