C:\ARQUIVO DE TRABALHO 2011\EDI - Unama

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– Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Localização de Prédios em
Logradouros (TLPL).
Para o escritório de uma empresa funcionar em uma cidade é necessário que
seja paga à prefeitura local a taxa de licença de funcionamento e o IPTU, todos os anos.
Quando uma empresa vai participar de um processo licitatório, são solicitadas as certidões
negativas de débitos, caso a empresa esteja em atraso em qualquer tributo, não poderá
apresentar essa certidão sem antes recolher a taxa anual e desta forma estará
impossibilitada de participar da licitação.
– Anuidade da empresa e dos técnicos, junto ao Conselho Regional de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia (CREA).
Para uma empresa de engenharia estar habilitada tecnicamente em licitações, é
necessário que também apresente certidão do CREA, para isso é necessário pagamento
da licença para exercício da profissão tanto da empresa como do quadro de técnicos da
mesma; essa licença vale para o ano todo, por isso é chamada de anuidade.
Os órgãos contratantes, em função do porte da obra, exigem acervo técnico da
empresa e/ou profissionais do seu quadro. Esses acervos são certidões que o CREA
expede em nome da empresa e dos profissionais, referente às obras já realizadas,
como se fosse um currículo elaborado pelo órgão fiscalizador da profissão, o CREA cobra
pelo serviço.
– Outras certidões: Falência e Concordata (Tribunal de Justiça do Estado), comprovação
do capital social da empresa (Junta Comercial do Estado), dívida ativa da União e
tributos federais (Receita Federal).
Diante do que foi apresentado, exemplificado e analisado é importante ressaltar
a atenção para dois assuntos:
1) A carga de responsabilidade fiscal e trabalhista do construtor ao assumir os riscos do
empreendimento.
2) O desafio de executar obras com qualidade conforme a ISO 9000. Construir com
qualidade é dever de todo prestador de serviço, desta forma uma empresa de
construção civil que presta serviço com qualidade, necessita de uma equipe técnica
bem treinada e competente e isso gera também despesa indireta, refletindo
diretamente na taxa do BDI, por isso que a questão preço é muito discutida, porém
deve-se levar em consideração os benefícios de se construir com boa qualidade o
que com certeza terá maior durabilidade, evitando-se com isso manutenções e
reformas precoces.
Observação: Quando uma empresa tem várias obras ao mesmo tempo a tendência é
que as despesas com o escritório central sejam divididas proporcionalmente entre elas,
como consequência, terá a redução da taxa do BDI.
Traços, Belém, v. 12, n. 25, p. 71-85, jun. 2010