C:\ARQUIVO DE TRABALHO 2011\EDI - Unama

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82 – Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Localização de Prédios em Logradouros (TLPL). Para o escritório de uma empresa funcionar em uma cidade é necessário que seja paga à prefeitura local a taxa de licença de funcionamento e o IPTU, todos os anos. Quando uma empresa vai participar de um processo licitatório, são solicitadas as certidões negativas de débitos, caso a empresa esteja em atraso em qualquer tributo, não poderá apresentar essa certidão sem antes recolher a taxa anual e desta forma estará impossibilitada de participar da licitação. – Anuidade da empresa e dos técnicos, junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA). Para uma empresa de engenharia estar habilitada tecnicamente em licitações, é necessário que também apresente certidão do CREA, para isso é necessário pagamento da licença para exercício da profissão tanto da empresa como do quadro de técnicos da mesma; essa licença vale para o ano todo, por isso é chamada de anuidade. Os órgãos contratantes, em função do porte da obra, exigem acervo técnico da empresa e/ou profissionais do seu quadro. Esses acervos são certidões que o CREA expede em nome da empresa e dos profissionais, referente às obras já realizadas, como se fosse um currículo elaborado pelo órgão fiscalizador da profissão, o CREA cobra pelo serviço. – Outras certidões: Falência e Concordata (Tribunal de Justiça do Estado), comprovação do capital social da empresa (Junta Comercial do Estado), dívida ativa da União e tributos federais (Receita Federal). Diante do que foi apresentado, exemplificado e analisado é importante ressaltar a atenção para dois assuntos: 1) A carga de responsabilidade fiscal e trabalhista do construtor ao assumir os riscos do empreendimento. 2) O desafio de executar obras com qualidade conforme a ISO 9000. Construir com qualidade é dever de todo prestador de serviço, desta forma uma empresa de construção civil que presta serviço com qualidade, necessita de uma equipe técnica bem treinada e competente e isso gera também despesa indireta, refletindo diretamente na taxa do BDI, por isso que a questão preço é muito discutida, porém deve-se levar em consideração os benefícios de se construir com boa qualidade o que com certeza terá maior durabilidade, evitando-se com isso manutenções e reformas precoces. Observação: Quando uma empresa tem várias obras ao mesmo tempo a tendência é que as despesas com o escritório central sejam divididas proporcionalmente entre elas, como consequência, terá a redução da taxa do BDI. Traços, Belém, v. 12, n. 25, p. 71-85, jun. 2010
83 10 CONCLUSÃO Abrindo a caixa preta do BDI Considerando em uma análise minuciosa, de todas as despesas diretas e indiretas, dando ênfase principalmente às despesas indiretas tais como: impostos, lucratividade, suporte técnico e administrativo da empresa, da qualidade dos serviços prestados, do porte da obra, da disponibilidade de tecnologias, equipamentos e materiais mais avançados e da duração da obra, tudo isso torna o valor do BDI muito variável. O que nos permite afirmar que para cada obra devemos calcular o seu BDI e não simplesmente adotar o mesmo para todas. Conclui-se que para se obter uma objetiva e justa avaliação do BDI, devemos considerar, além de impostos e lucro da empresa, as despesas com administração central (escritório) e administração local (canteiro da obra), que apresentará grandes variações de obra para obra, pois, o BDI real só será conhecido após a conclusão da obra, visto que se trata de previsões de despesas que dependem de determinadas variáveis. Cabe então ressaltar ainda a grande importância do controle da obra, para que se possa comparar durante e no final da empreitada, tudo que se gastou com o que foi previsto gastar. REFERÊNCIAS ANDRIETA, A. J. Desvendando o Mito do BDI. In: Revista Construção, n. 2340, Editora Pini, São Paulo/SP, 1992. BRASIL. Lei nº 8.666/1993 – Lei das Licitações e Contratos 21/6/93 e alterações posteriores Lei 8.883 de 8/6/94. Dispõe sobre as licitações e contratos com a Administração Pública direta e indireta nas esferas de governo da União, estados, municípios e Distrito Federal. Brasília/DF, 1993. CAIXA ECONÔMICA FE<strong>DE</strong>RAL - CEF. Brasília/DF. Empresas, FGTS, SEFIP/GRF. Disponível em: http:// www.caixa.gov.br/. Acesso em: 9 set. 2008. Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER. Gerência de Custos Rodoviários. Preço de Obra Rodoviária: Estudo para atualização do Sistema de Custos Rodoviários – SICRO. Rio de Janeiro/RJ, 1999. EMPRESA <strong>DE</strong> INFORMAÇÕES EMPRESARIAIS – IOB. São Paulo-SP. Impostos e Previdências. Disponível em http://www.mapafiscal.com.br/. Acesso em: 15 set. 2008. Instituto de Engenharia de São Paulo. Critérios para fixação dos preços de serviços de engenharia. Editora Pini: São Paulo/SP, 1993. MARTINS. Eliseu. Contabilidade de custos. 3. ed. São Paulo/SP: Editora Atlas, 1997. Traços, Belém, v. 12, n. 25, p. 71-85, jun. 2010
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