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primeira convocação, que seja a metade e mais um na segunda, e no mínimo de dez
associados na terceira convocação. É muito importante que os associados
participem das convocações, para que possam opinar sobre as regras de
funcionamento, projetos, destino das sobras e eleger os cargos da diretoria e
conselho fiscal.
De acordo com a OCB, a reunião da Assembléia Geral dos cooperados
ocorre, nas seguintes ocasiões:
Assembléia Geral Ordinária (AGO) é realizada obrigatoriamente uma
vez por ano, no decorrer dos primeiros três meses, após o
encerramento do exercício social, para deliberar sobre prestações de
contas, relatórios, planos de atividades, destinações de sobras, fixação
de honorários, cédula de presença, eleição do Conselho de
Administração e Fiscal, e quaisquer assuntos de interesse dos
cooperados; e
Assembléia Geral Extraordinário (AGE) é realizada sempre que
necessário e poderá deliberar sobre qualquer assunto de interesse da
cooperativa. É de competência exclusiva da AGE a deliberação sobre
reforma do estatuto, fusão, incorporação, desmembramento, mudança
de objetivos e dissolução voluntária (OCB, 2011).
O Conselho de Administração é o órgão superior da administração da
cooperativa, formado somente por sócios eleitos em assembléia geral com
mandatos de duração de no máximo quatro anos e sua renovação depende das
disposições do estatuto social da cooperativa. Sua função é decidir sobre qualquer
interesse da cooperativa e de seus cooperados nos termos da legislação, do
estatuto social e das determinações da assembléia geral (OCB, 2011).
Já o Conselho Fiscal é formado por três membros efetivos e três suplentes
eleitos em assembléia geral, conforme o artigo 56 da Lei nº 5.764/71, possui a
função de fiscalizar assídua e minuciosamente a administração da sociedade
cooperativa. Para Santos, Gouveia e Vieira (2008, p. 60), as principais atribuições do
conselho fiscal são “fiscalizar a atuação da Diretoria à frente da Sociedade
Cooperativa, fazendo cumprir as exigências legais e acompanhando questões
contábeis e administrativas”. Deverá ser um órgão independente, sem qualquer tipo
de subordinação ao conselho administrativo, para poder exercer a fiscalização sobre
a cooperativa de forma neutra.
Santos, Gouveia e Vieira (2008, p. 60), ainda destacam que pelo fato do
conselho fiscal ter a função de fiscalizar as atividades e operações da cooperativa,
também realizará algumas atividades como: