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atividades devem estar relacionadas aos objetivos sociais da cooperativa, os quais
devem constar de forma clara no estatuto da entidade.
Um ato, segundo Becker (2004, p. 50), é um “acontecimento decorrente de
um indivíduo de vontade e que por ele se responsabiliza livre e conscientemente.
Ato é o desenvolvimento, a execução e a operação de uma determinada atividade
negócio”. Dessa forma, pode-se dizer que o ato cooperativo é caracterizado pelos
negócios realizados entre cooperativa e seus associados, ou seja, quando o
cooperado entrega sua produção para a cooperativa ou então, quando a cooperativa
fornece um produto para o associado.
Para Becker (2004, p. 51), ato cooperativo é:
[...] o que a cooperativa processa para o sócio e o sócio processa para a
cooperativa. [...] a fusão do trabalho conjunto sócio x empresa na busca da
satisfação das necessidades mútuas. O ato cooperativo é a ação partícipe
em que tanto o sócio quanto a cooperativa operam em reciprocidade. O ato
cooperativo, portanto, sempre requer a presença do agente social =
cooperado.
Conforme o artigo 79 da Lei nº 5.764/71, na legislação brasileira, o ato
cooperativo é definido da seguinte forma:
Denomina-se atos cooperativos os praticados entre as cooperativas e seus
associados, entre estes e aquelas e pelas cooperativas entre si quando
associadas, para a consecução dos objetivos sociais.
Parágrafo único – o ato cooperativo não implica operação de mercado, nem
contrato de compra e venda de produto ou mercadoria.
Já a Norma Brasileira de Contabilidade Técnica - NBC TE, 2009, relativa
entidades cooperativas, define que “ato cooperativo é aquele interno praticado entre
o sócio e sua cooperativa, entre esta e aquele, e entre cooperativas, bem como o
ato externo praticado pela cooperativa em cumprimento ao objeto social e à
finalidade da sociedade cooperativa”.
De acordo com os conceitos apresentados, verifica-se que as atividades
praticadas entre cooperados e cooperativa, chamados de atos cooperativos, não são
classificadas como operações mercantis pelo simples fato de que é feita somente
uma transferência daquilo que o sócio produziu para que a cooperativa dê um
destino à produção deles. No mesmo sentido, Polonio (1999, p. 52) faz a seguinte
afirmação:
[...] as operações realizadas pela sociedade cooperativa com seus
associados não se tratam de operações mercantis, mas tão-somente de
transferências de mercadorias e recursos entre eles – cooperativa e