DIÁRIO - Câmara dos Deputados

Sett':...JIV de 1993 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Sexta-feira 17 19701proJlema~ que atingem os Municípios do BrasiL EstiveramCOl10SCO mais de oitocentos prefeitos, que trouxeram a reivindIcaçãodo seu Município ou da sua região.No C :ntro de Convenções, em Brasília, por trÀ dias,demos um grito. E desse grito, não tenho dúvida alguma,nasceu um novo municipalismo no Brasil. Nosso grito já surtiuefeito: ontem, o Presidente Itamar Franco enviou uma medidaprovisória que altera a Lei das Licitações. Um grito do nossoencontro!É aqui estamos, meus amigos, na Câmara dos Deputados.É a fome que nos traz aqui, é a seca que nos traz aqui.Não se morre só de fome, mas também de sede. O organismohumano, racional e irracional, é como um radiador: quandoesquenta, se não se colocar água, funde. O que mata mesmoé a falta d'água, não tanto a falta de comida. Pela comidase pode esperar. O Nordeste não está sendo respeitado comodetermina a Constituição Federal.O art. 3 9 da Constituição estabelece:Art. 3 9 Constituem objetivos fundamentaisda República Federativa do Brasil:I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;11 - garantir o desenvolvimento nacional;111 - erradicar a probreza e a marginalização e reduziras desigualdades sociais e regionais;IV - promover o bem de todos, sem preconceitode origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formasde discriminação."Companheiros, não quero colocar culpa nos Parlamentaresque representam os rincões do Nordeste nesta Casa.Boa-vontade, tenho certeza de que esses homens têm, e aqueesque vieram para cá, representando o povo nordestino,le onde quer que seja, se foi para brincar, já saíram destaCasa. Nós nos aproximamos de uma eleição, da qual ficarãoexcluídos os Prefeitos e os Vereadores.Nesta Casa há mais de 150 votos que falam pelo Nordeste,e é preciso - digo aos Deputados aqui presentes - quea bancada nordestina tome uma decisão séria e diga ao PoderExecutivo Fedf;ral: ou olha para o Nordeste ou não aprovamosmatéria de seu interesse. (Palmas.)Ontem, soubemos da decisão do Supremo Tribunal Federalde derrubar o IPMF, o que, num certo sentido, prejudicaos Municípios.Quando o IPMF estava para ser aprovado, o DeputadoPaulo Mandarino apresentou uma emenda que dispunha queuma parte desse imposto seria destinado aos Municípios paraa construção de habitações populares. Os Municípios perderamesse dinheiro, pois não existe mais o IPMF.Srs. Deputados, não quero criticá-los, mas faço aqui umacrítica construtiva. Quando apresentarem um projeto nestaCasa que disponha sobre a criação ou a extinção de um imposto,observem se a proposta tem ou não apoio na Constituição:A Assessoria Jurídica do Presidente Itamar Franco está carentede conhecimento tributário, porque não descobriu antesda votação do IPMF nesta Casa que ele era inconstitucional.Está aí o resultado e criada a grande confusão, como se nãobastasse o dinheiro do Finsocial bloqueado e o Brasil parado.. É preciso que esta Casa examine bem os projetos quevêm para cá. É preciso ver antes a sua constitucionalidadepara aprová-los ou não, para evitar essas decepções.Companheiros do Nordeste, a discriminação do Nordeste,a discriminação contra o Nordeste tem que acabar. Jáse fala em separatismo. Alguns estão querendo criar a Repú- .blica dos Pampas. Quem sabe, porque a Constituição nãoé cumprida, se não acabam as deseigualdades regionais, amiséria da Região Nordeste, não poderíamos, como brasileirosdo Sul, do Norte e do Nordeste ir em busca da nossaprópria sorte? Haveria o Brasil do Norte e o Brasil do Sul.Carajás, há 250 anos, está produzindo ferro, ouro e manganês.Com dez anos da produção de Carajás pagaríamos nossa dívidaexterna. Na minha região, em Araci, existe a maior minade ouro, com 250 toneladas sob o chão, e n6s já estamosna décima tonelada comercializada pela Vale do Rio Doce.Para onde está indo esse dinheiro? Para pagar uma dívidaexterna que há muito tempo já vem sendo paga e sempreestamos devendo 130 bilhões de dólares. Somente o governoSarney, em quatro anos, pagou 55 bilhões de d6lares. Dêemmesenhores a equivalente aos juros da dívida externa pagosdurante seis meses, e eu acabarei com a miséria do Nordeste.S6 quero os juros de seis meses.Não tenho mais condição de falar porque o tempo vaicontra mim.Meus amigos, nós precisamos nos reunir. É a maior lutado nordestino agora. Está aqui o Professor Leonildes quenão me deixa mentir. Quantas vezes, no Conselho Deliberativoda Sudene, pedi que reservassem uma cadeira paraos Municípios do Nordeste? Lá nós queremos ver um Prefeitosentado, acompanhando as decisões sobre o Nordeste. (Palmas.)É isso que temos que arranjar, companheiros! O pedidofeito por mim está lá desde o Governo Sarney, mas até agoranão foi atendido. Tenho um documento assinado que comprovaisso. Não perco uma reunião da Sudene. Essa é a nossagrande luta. Por que a Confederação da Indústria tem umacadeira no Conselho da Sudene? Por que a Federação daAgricultura tem uma cadeira na Sudene? Por que os trabalhadorestêm uma cadeira na Sudene? Entretanto, os mais de1 mil e 600 Municípios do Nordeste não têm uma representaçãonaquela Casa. Temos que partir para isso, companheiros.No dia em que um Prefeito estiver sentado lá, vendoo que acontece, cada dinheiro liberado na Sudene irá parao Município e não mais para o Estado, nem para o Nordeste.É preciso que o Prefeito saiba que os recursos liberados vãochegar a seu Município. Hoje, o Prefeito não sabe de nada,porque não tem uma cadeira ali. Vamos lutar por isso.Em nome da Associação Municipalista do Brasil, SeçãoNordeste, queremos, que V. Ex~ Sr. Presidente, DeputadoWilson Campos, como nordestino, a quem tive a honra deconhecer quando representava Pernambuco no Senado Federal,enfrente essa luta conosco: coloque um Prefeito do Nordestesentado em uma das cadeiras do Conselho Deliberativoda Sudene. É isso que queremos e pelo que vamos lutar.Enquanto não colocarmos um Prefeito lá, o Nordeste nãovai crescer. A Sudene é a Brasília do Nordeste. As decisõessaem de lá, e por isso vamos participar de suas decisões.Finalizando, companheiros, nós, nordestinos, é que temosque lutar pelo Nordeste. Em Araci, na Bahia, fui Vereadorpor dois mandatos e candidato a Prefeito. Hoje sou Suplentede Deputado pelo Estado e estou vendo o meu pobreirmão comer xiquexique para não morrer de fome.O Sr. Antônio Carlos Magalhães, Governador do Estado,disse que salvaria a Bahia. A minha Bahia, hoje, é a capitalda fome neste Brasil. Senhores, se esse governador demagogonão viesse para salvá-la, imaginem como estaria o meu Estado?Como estaria, Governador Waldir Pires, S. Ex~ que, juntoconosco ganhou as eleições? Com aquela vitória bonita, derro-. tamos o império da Bahia. Por mais de 1 milhão e 500 mil