DIÁRIO - Câmara dos Deputados

19750 Sexta-feira 17 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Setembro de 1993"brincar" com o ser humano. Isto, infelizmente, é o que vemacontecendo.Era o que tinha a dizer.O Sr. Paulo Ramos -pela ordem.Com a permis­O SR. PRESIDENTE (Adylson Motta) -são do orador, concedo a palavra a V. Ex'Sr. Presidente, peço a palavraO SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Sem revisão doorador.) - Sr. Presidente, vários Parlamentares do PDT edo PT estão dispostos a não apreciar a Ordem do Dia, namedida em que não há painel, não há quorum. .Consulto V. Ex' se é possível não colocar a Ordem doDia em votação, para que os Srs. Parlamentares possam serliberados.Esta é a solicitação que faço a V. Ex'O SR. PRESIDENTE (Adylson Motta) - Há registrode presença na Casa de aproximadamente 300 Srs. Deputados.O painel não foi aberto porque não há obrigatoriedade defazê-lo antes da Ordem do Dia. Mas se algum Deputado solicitara verificação de quorum, evidentemente que o painel seráaberto. Está prevista a Ordem do Dia, e a Presidência teráde cumpri-la.O Sr. Vladimir Palmeira -pela ordem.Sr. Presidente, peço a palavraO SR. PRESIDENTE (Adylson Motta) -;rem V. Ex'a palavra.O SR. VLADIMIR PALMEIRA (PT - RI. Sem revisãodo orador.) - ·Sr. Presidente, nossa objeção é no sentidode que se queira iniciar a Ordem do Dia sem abrir o painel.Não aceitamos isso, porque há número regimental para abrilo.Achamos isso um absurdo.Portanto, ou se abre o painel-e aíveremos se há númeroou não-, ou não se tem Ordem do Dia. A postura adotadaé incompatível com o decoro desta Casa.O SR. PRESIDENTE (Adylson Motta) - Por ocasiãoda Ordem do Dia será cumprido o Regimento Interno e abertoo painel.Não há necessidade de quorum, de maioria absoluta parao início e o prosseguimento da sessão, exceto para as deliberaçõesda Ordem do Dia.Há quorum regimental. Continua a sessão.O SR. PRESIDENTE (Adylson Motta) -v- GRANDE EXPEDIENTETem.a palavra o Sr. Nobel Moura.Passa-se aoO SR. NOBEL MOURA (PP - RO. Sem revisão doorador.) - Sr. Presidente, Sra' e Srs. Deputados, o motivoque me traz a este Grande Expediente é o tema palpitantedo momento: a violência no País.Inicialmente, quero chamar a atenção dos Srs. Deputadospara o fato de que em Rondônia., no dia 28 do mês passado,foi assassinada uma criança de quatorze anos dentro do Paláciodo Governo.A criança, assustada após assistir a um tumulto de rua,refugiou-se no Palácio do Governo, em Porto Velho. E ­pasmem, Srs. Deputados - dentro do Palácio do Governoo menor Genilson Dias da Silva foi espancado barbaramente,sofrendo lesões em todo o corpo, inclusive nos testículos.Ao final da tortura, o policial da "guarda" pretorianado Governo Oswaldo Piana desfechou o tiro de misericórdiano ouvivo do menor, perfurando-lhe o crânio.Que País é este, Srs. Deputados, em que a instituição,o Estado, a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Polícia Federalse prestam a eliminarbrasileiros, torturá-los, ao invés de protegê-los?Srs. Deputados, a escalada da violência no País, acompanhadade crimes que chocam a Nação, expõe o Brasil...O Sr. Mauricio Calixto - Nobre Deputado Nobel Moura,permite-me V. Ex' um aparte?O SR. NOBEL MOURA -Maurício Calixto.Pois não, nobre DeputadoO Sr. Mauricio Calixto-Nobre Deputado Nobel Moura,V. Ex' se reporta a um lamentável crime acontecido no Estadode Rondônia, em pleno Palácio Presidente Vargas, onde aPolícia Militar fuzilou, inapelavelmente, uma criança, um meninode 14 anos de idade, estudante do Colégio Rio Branco,na Capital do Estado, e que hoje ainda cala fundo no sentimentode revolta da população do Estado de Rondônia. V.Ex' relembra o episódio de forma pertinente. Já fiz algunspronunciamentos a respeito desse assunto. Já faz três domingosque esse crime aconteceu e culminou com a revolta detoda a população, que está a exigir do Governo do Estado,pelo menos uma reparação cível. Devo dizer a V. Ex' quetão ou mais grave do que tudo isso que V. Ex' denunciaa esta Casa foi o ato irresponsável e inconseqüente do Governodo Estado de Rondônia, que, na segunda-feira, após a mortedesse estudante, foi a público com uma nota à imprensa,divulgando que o menor teria sido morto num acidente; eaté aventou a hipótese de ele ter cometido suicídio, quandotodos nós sabemos, como a sociedade toda sabe em Rondônia,que a OAB averiguou as investigações, comprovando quehouve tortura. O garoto foi trucidado e fuzilado inapelavelmente!Aplaudo V. Ex' por trazer este assunto, por fazeresta importante denúncia contra õ Governo do Estado deRondônia na Câmara dos Deputados.O SR. NOBEL MOURA - Obrigado, Deputado MaurícioCalixto.Srs. Deputados, o Estado de Rondônia parece que jáinstituiu como tática de campanha a eliminação física dosadversários. Foi aprovada aqui, nesta semana, a Lei Eleitoral.Não seria necessário acrescentar o óbvio: "não se pode mataro adversário"; mas em Rondônia todos os políticos, hoje,temem ser candidatos, depois do assassinato bárbaro do SenadorOlavo Pires, que, eleito no primeiro turno, tombou àporta da sua empresa, quando se preparava para enfrentaro segundo turno.Srs. Deputados, é necessário uma reflexão sobre os doisturnos, porque em Estado como Rondônia é'perigoso o candidatomajoritário partir para o segundo turno, como OlavoPires. Após o assassinado de Olavo Pires, vários políticosforam mortos no Estado. Assassinaram o Vereador Jasmo,do PT, Presidente da Câmara dos Vereadores de Ouro Preto,uma das maiores cidades de Rondônia, na eleição passada;foi também assassinado em Jaru, outra cidade importantede Rondônia, o advogado Apancio Paixão, defensor de causaspolíticas; foram assassinados um vereador de Rolim de Moura,também uma das maiores cidades de Rondônia, e mais outrovereador, após a morte de Olavo Pires.