DIÁRIO - Câmara dos Deputados

Setembro de 1993 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Sexta-feira 17 19741com'menos de 4% do PIB, consegue financiar uma economiaque cresce a todo vapor. Entregar ao setor financeiro 23%do nosso PIB é decretar o mais alto nível de desigualdade,aliás, marca registrada do Brasil atual, onde 32 milhões depessoas vivem em situação de indigência, motivo da profundapreocupa9ão e inquietação da sociedade brasileira.A questão da fome é mais séria do que muita gente pensaque é. Estudos do IPEA, feitos ainda em 1984, já indicavamque a fome afetava 86 milhões de brasileiros. A situação édramática e sua modificação efetiva pressupõe mudanças estruturaisdifíceis de serem seguidas, apesar do desdobradoesforço do valente Herbert de Souza, o Betinho, pois implicambalanço de poder.A América Latina e o Caribe enviam ao Primeiro MundoUS$35 bilhões ao ano, como pagamento dos serviços da dívidaexterna. E a dívida continua crescendo. O Brasil é o campeãoda dívida externa entre os países da América Latina e o CarilJe,com uma dívida de 124,7 bilhões de dólares. Entretanto, agrande verdade é que o pagamentõ da dívida externa do Brasile de outros países subdesenvolvidos significará a salvação dosistema finaIlceiro dos países poderosos, especialmente dosgrandes bancos privados dos EUA, para os quais o não-pagamentotrará conseqüências desastrosas.Como falta firmeza no tratamento da questão da dívidaexterna, não pode existir uma política efetiva de valorizaçãodo homem em nosso País. Com isso, sobra-nos "a fome, adoença e a marginalização global", como disse acertadamenteD. Pedro Casaldáglia.Era o que tinha a dizer.O SR. NELSON MARQUEZELLI (Bloco Parlamentar ­SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr Presidente, Sr'se Srs. Deputados, analisei recentemente, nesta tribuna, o importantecrescimento da safra brasileira de soja para 1994.Destaquei naquela oportunidade que, embora haja um panoramapositivo para o setor, é preciso enfrentar alguns sériosproblemas, como o do escoamento da safra.Quero voltar a discutir esse problema nesta Casa hoje,.:pois como indicam levantamentos que fiz, o Brasil é o Paísem que o custo do transporte de safras é o mais elevadodo mundo, algo em torno de US$4O,00 por tonelada a maisdo que nos Estados Unidos da América. Os dados demosntramque o País desperdiça, em armazenamento, cerca de US$400milhões por ano à espera de caminhões; US$200 milhões àespera de vagões e US$250 milhões à espera de navios. Issosem considerar o mau estado de conservação dos portos edas rodovias, as frotas obsoletas de navios e caminhões eo fato de que as poucas ferrovias brasileiras estão totalmenteabandonadas. Mas como complicação é bobagem, no Paísescoam-se as safras pelas rodovias, meio de transporte infinitamentemais caro; compare-se essa prática com a dos Estadosunidos, o maior produtor mundial de soja; 61% de sua produçãoé escoada por hidrovias, 21 % por ferrovias e só 18%por rodovias. No caso brasileiro, esses numeros são inversamenteproporcionais: o transporte de 74% da produção nacionalé feito por rodovias, o de 25% por ferrovias e somente1% por hidrovias; os custos dos fretes rodoviários e ferroviáriossuperam o hidroviário, respectivamente, em 85% e 23%.Os custos dos transportes são responsáveis pela falta decompetição dos produtos agrícolas, que chegam ao porto 'deSantos, no Estado de São Paulo, com preços tão caros quepraticamente inviabilizam o comércio. Recentemente, os governose algumas empresas de São Paulo e do Paraná começarama buscar alternativas para eliminar as deficiências dosistema de transporte de cargas procurando, assim, reduziros preços dos fretes dos produtos agrícolas.Como exemplo desse esforço foi inaugurado em julhoúltimo, em Pederneiras, Estado de São Paulo, o primeirosistema trimodal do País, construído em esquema de parceriaentre o Governo e a iniciativa privada, utilizando a hidroviaTietê-Paraná. Muito em breve entrará em operação outroterminal semelhante, em São Simão, praticamente descartando-seo transporte rodoviário de São Simão ao porto de Santos.A soja, no caso, será embarcada em São Simão e viajarápelos rios Paraíba, Paraná e Tietê até atracar em Pederneiras.De lá, a carga seguirá de trem até Santos. Com esse sistema,haverá econoimia de US$5 portonelada, segundo os primeiroscálculos.É preciso desenvolver uma nova mentalidade, melhorare ampliar o uso de nossas bacias hidrográficas, buscar a participaçãoda iniciativa privada nos investimentos de infra-estrutura,até mesmo privatizar o setor. Não tenho dúvida queuma integração entre os mais diferentes tipos de transportese o porto é o melhor caminho para tornar eficiente o setore compatibilizar os preços dos produtos agrícolas para possibilitarque sejam extremamente competitivos no mercado,ampliando assim a nossa balança comercial.O SR. VASCO FURLAN (PPR - se. Pronuncia o seguintediscurso.) - Sr. Presidente, Sr·' e Srs., Deputados, assomoa esta tribuna para registrar o transcurso, neste dia, da DataNacional-do México. Presto esta homenagem a esse país amigo,que vem avançando no processo de estabilização de suaeconomia.Em relatório da Comissão Econômica para a AméricaLatina e Caribe - CEPAL - das Nações Unidas, estimativaspreliminares indicam, em 1992, um crescimento do PIB porhabitante na ordem de 0,6%. NO âmbito do Pacto para aEstabilidade e o Crescimento Econômico (PECE), estabelecidohá três anos, a política de estabilização, em 1992, conseguiuuma desaceleração do processo inflacionário, encerrandoo ano de 1992 com uma taxa de 15,5%. No comércio exterioro Brasil atingiu, de janeiro a junho de 1993, cifras de 553milhões e 565 mil dólares de exportações e 145 milhões e673 mil dólares de importações.Como Presidente da Comissão de Assuntos Culturais,Educação, Ciência e Tecnologia do Parlamento Latino-Americano(PARLATINO), e no momento em que estamostrabalhando pela implantação da Universidade Latino-Americanae do Caribe - ULAC, com sede em Brasília, nãoposso deixar de mencionar o valioso trabalho que o SenadorHumberto Logo Gil, Vice-Presidente pelo México no Parlatinoe Presidente da Comissão de Assuntos Políticos, e oSenador Angel Ventura Valle, membro da Comissão de Educação,realizam na nossa Instituição e o apoio que nos vêmprestando nesse projeto. Preciso assinalar também que o ex­Vice-Presidente pelo México no Parlatino, Patrocínio GonzalezBlanco, é atualmente Secretário de Governación naquelepaís, cargo que equivale, no Brasil, ao de Ministro do Interior.Saúdo igualmente o Senador Emílio M. González, Presidentedo Senado Mexicano, e a Deputada Mapa de Los AngelesMoreno, Presidente da Câmara dos Deputados, pelo apoioà causa integracionista neste importante momento de consolidaçãodo Parlatino, com a inauguração da Sede no Brasil,no dia 17 de julho passado, com a presença de Chefes deEstado e de Governo de países latino-americanos e de Portugal.