DIÁRIO - Câmara dos Deputados

19690 Sexta-feira 17 _DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Setembro de 1993CNA, Antônio Ernesto, Srs. Prefeitos, Srs. Vereadõres, meuscaros colegas Deputados, minhas senhoras, meus senhores,homens de todos os partidos, das mais diversas parcialidades,reunimo-nos aqui para manifestar nossa preocupação peloNordeste.O Parlamento se constitui em um fórum de debates ­o mais amplo - sobre a vida nacional. Repercutem, em seuseio, todas as esperanças do País; canalizam-se, pelos reclamosquese ouvem aqui, todas as aspirações populares.Este século assistiu, em todo o mundo, a uma crescenteprevalência dos Executivos. Retirou-se pouco a pouco dosParlamentos seu poder de iniciativa das leis, reduziram-lhesgradativamente antigas prerrogativas.Criticou-se acerbamente o papel dos Legislativos, atribuindo-sea eles o retardamento nas deliberações, a linha,l'lue se apontava como incoerente, de suas decisões, ao sabor,como se censurava, de maiorias eventuais. Reprovou-se, nasCasas do Parlamento, a falta de "confidencialidade de posição",que não recomendaria se processasse nelas a discussãodas tão urgentes iniciativas no campo econômico e das tãograves medidas que afetam a segurança nacional.Para muitos analistas, nessa era de centralização e planejamento,de tanta ,complexidade técnica das leis de ordenaçãoeconômica, de tão imperiosa necessidade de uma coordenaçãodas políticas monetária, fiscal e de alocação de rendas, serianatural, então, que os integrantes do Parlamento se vissemem desvantagem ante os Executivos, com seu pooI de tecnocratasaltamente habilitados.E foram lembradas, para os Parlamentos, funções substitutivas,como a da formação de novas lideranças para o quadropolítico, a da fiscalização e do controle dos governos.Mesmo aqui, no Brasil, vimos o quanto foram diminuídas,nas últimas décadas, as atribuições do Congresso, como foireduzida sua competência com respeito à iniciativa das leis,dando-se ao Executivo papel exagerado na formação das normas,com o decreto-lei e com o decurso de prazo.Mas nunca se encontrou, em verdade, melhor alternativa. para a realização das expectativas, tão múltiplas, da almanacional, que a mobilização eleitoral, que a atividade dospartidos, que, afinal; a discussão nos Parlamentos.E nesta nova República - a sexta, desde a proclamaçãode Deodoro - recuperou o Congresso integralmente sua participação,sua importância em relação aos outros Poderes.Produtor de leis, fiscalizador de todo o processo governamental,pode ele também, como o faz agora, acolher devidamenteo clamor justo de uma região.Defendi durante a minha campanha para a Presidênciada Câmara dos Deputados - e venho trabalhando rigorosamentenesse sentido - que o Congresso Nacional, sobretudoa Câmara dos Deputados, a Casa do povo, não se constituísseapenas no centro de debate dos grandes problemas nacionais,mas também no indutor do processo de desenvolvimento nacional.E já demos sobejas demonstrações disso, como, porexemplo, na aprovação da política nacional de salários, nascidano seio da Câmara dos Deputados, possibilitando ao trabalhadora recomposição do seu salário mês a mês, em facede uma inflação que a cada dia mais aumenta.Em um texto escrito em 1918, o grande estudioso denossa formação, Oliveira Vianna, queixava-se do desinteressedas classes políticas e dirigeQ.tes pelos problemas dos sertõesnordestinos.Esse desinteresse, insistia ele, datava de pouco menosde um século, pois que nos períodos anteriores, durante ostrês séculos coloniais, a atenção aos sertões era "uma sortede obsessão dos nossos centros administrativos, localizadosnos litorais".Mas, com nossa independência, as preocupações administrativasteriam deixado de ser os sertões e seus problemas,e a mentalidade das elites dirigentes começou a gravitar emsentido oposto: a obsessão dominante passou a ser "as conquistasliberais" do velho mundo.Não tem inteira razão aquele que foi considerado o nossoprimeiro.,sociólogo sistemático. Mas não resta dúvida de quea ação de nossos dirigentes com relação aos problemas nordestinosfindou sempre prejudicada pela ausência de uma diretrizgeral e unificadora, pela falta de um acurado exame de suascausas mais profundas.Nunca uma região foi tão bem estudada quanto o Nordeste.Os programas e os planos existem; o que falta sãorecursos necessários para executá-los.Os estudiosos de nossa história costumam indicar quea ocupação do território nordestino se processou fundamentalmenteatravés de duas culturas. A primeira, de maior relevo,a do açúcar, analisada com tanto brilho por Gilberto Freyre;a outra, a da pecuária.Mas só depois que o cultivo da cana-de-açúcar se tomouo fulcro da riqueza regional é que ocorre a penetração dointerior e 9 estabelecimento do criatório, avançando alémda faixa lit:btânea, estreita e pouco profunda, mas onde seencontrava "o solo rico, física e quimicamente valioso".Segundo esses historiadores, a penetração dos sertõesnordestinos se dá com maior ênfase quando o Império portuguêsse fragiliza, com a derrota de D. Sebastião em Alcacer­Kebir e com a invasão espanhola: levas e levas de reinóisse deslocam, então, para nosso País, encontrando o litoraljá ocupado, cabendo-lhes então somente enveredar pelo "sertãoda terra".E, a partir daí, a vida econômica do Nordeste seria partilhadaentre as duas realidades que se cOplpletavam: "canaviale pastoreio, litoral e interior, senhor de engenho e vaqueiro,casa grande e currais".Mas "osertão da terra" era afligido porgrandes estiagens.Ao que se diz, a seca era um velho fenômeno, apontadojá nos primeiros tempos da Colônia, e teria sido mesmo anteriorao descobrimento.Já nos cronistas do século XVI se encontram referênciasa secas. Em carta de 1552, o jesuíta Antônio Pires conta':!ue, em Pernambuco,"havia quatro ou cinco anos que não chovia... eeste ano choveu tanto e colheram tanto mantimentoque é pasmo e já os da terra se vão persuadindo quepor causa dos pecados não chovia."Mais tarde, em 1583, Cardim fala de outro flagelo:"As fazendas de canaviais e mandioca, muitas sesecaram, por onde houve muita fome, principalmenteno sertão de Pernambuco, pelo que desceram, apertadospela fome, socorrendo-se aos brancos, quatro oucinco mil índios."Tanto tempo decorrido, o problema se apresenta hojecom a mesma intensidade e tão graves implicações como noséculo XVI, quando possuímos agora, como já indicava OliveiraVianna, meios para criar condições de habitabilidade