DIÁRIO - Câmara dos Deputados

Setembro de 1993 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Sexta-feira 17 19751Srs. Deputados, uma vez que o assassino ou os assassinosde Olavo Pires, ou os mandantes daquele bárbaro crime nãoforam punidos, criou-se um caldo de cultura para que a violênciase perpetue no Estado de Rondônia, principalmente nomeio político.Considero um dos crimes mais hediondos o assassinato,em Porto Velho, daquela criança de 14 anos. Visitei seu painesta semana, e ele me falou sobre o filho; era "rria criançanormal, menino de 14 anos que aparentava dez, tão mirradoque era, tão pequeno!Como é que a Polícia Militar de Rondônia tem a coragemde veicular a hipótese de um acidente com aquele revólver;numa luta corporal - que não existiu! - o menino teriasido vítima de um acidente...Srs. Deputados, pior foi a chacina da Candelária, noRio de Janeiro. Lá estava, na ocasião, e vi os corpos dascrianças assassinadas. Igual crueldade ocorreu em Vigário GeraI.Mas, em ambas as chacinas, aqueles policiais tiverama precaução de se disfarçar de bandidos encapuzados. EmRondônia, não! Os bandidos se vestem de policiais militares.Que instituição é essa?Quais são as causas da violência no País? Quais são ascausas da formação de gangues de rua?O Sr. João de Deus Antunes - Permite-me V. Ex~ umaparte?O SR. NOBEL MOURA -Com prazer, Excelência.O Sr. João de Deus Antunes - Nobre Deputado NobelMoura, estamos vendo que há violência generalizada no País.Em todos os quadrantes desta Nação temos encontrado violência.Tal fato é reflexo da impunidade, da ausência de leis,da falta de autoridade. Enquanto não houver uma autoridadecapaz de combater esse tipo de coisa, continuaremos a convivercom esse estado de calamidade instalado em todo o País.Hoje recebi do nobre Deputado Robson Tuma um convitepara participar de um encontro sobre seguFança pública ­existe uma CPI sobre segurança pública nesta Casa. Por solicitaçãoda Confederação dos Delegados de Polícia do Brasil,assinei um requerimento pedindo a instalação de uma CPIsobre a Polícia no Brasil, que está tramitando - era parajá ter sido instIada a CPI, mas, por artifícios, o requerimentofoi levado para as comissões. Queremos que esses bandidostravestidos de policiais recebam aquilo que merecem; nãoé possível que os nossos filhos e familiares fiquem à mercêdesse tipo de gente. É uma grande teia de aranha que seinstalou no País e não podemos mais confiar naqueles quesão pagos para nos dar segurança. E digo isso com isenção,digo isso "de cadeira" porque sou um policial. Temos detomar uma providência para enfrentaressa verdadeira miséria,essa praga que se espalha pela Nação, esse vírus que degeneraesta sociedade. Aqueles que são pagos para dar segurançaà sociedade, ao cidadão comum, e, ao contrário, vilipendiame matam, têm que ser retirados do convívio social, têm queser levados às raias de um tribunal. Há um projeto do nobreDeputado Hélio Bicudo que procura impedir que policiaisperversos, maus, bandidos mesmo, facínoras, homicidas, sejamlevados às barras de um tribunal militar, onde têm oportunidadede ser julgados por seus colegas. O projeto faz comque sejam levados às raias de um tribunal comum, como cidadãoscomuns. ParajJenizo V. Ex~ pela preocupação com estaquestão, pela denúncia que faz. Se contarmos realmente comautoridades, a começar pelos governantes, que se preocupemcom o bem-estar da sociedade - que gera riquezas, que produze paga impostos - vamos modificar esta Nação paramelhor. Que haja eco às palavras de V. Ex~! Que esta Naçãopossa ouvir este pronunciamento! Que nos animemos a combateresse estado de miséria que se instalou nesta Nação!Muito obrigado!O SR. NOBEL MOURA - Eu é que agradeço a V. Ex~o aparte.Sr. Presidente, Srs. Deputados, as causas da violênciasão as mais diversas. A revista Veja publicou, há alguns dias,matéria sobre as causas da violência, que são controvertidas.Na pesquisa que apresentou, a pontuação da miséria foi deapenas 8%. Pois os partidos de esquerda usam muito o argumentode que a pobreza por si só leva à violência.Eu concordo em parte com autores que dissertaram sobrea etiologia do crime. O autor do livro "Crime e castigo"diz que talvez não seja a pobreza em si a causa da violência,mas que a pobreza e a miséria favorecem e podem precipitá-Ia.Os meios de comunicação levam milhares de imagens violentaspara as residências. Refiro-me, sobretudo, à televisão. Acreditoque essas milhares de imagens, repetidas durante umamédia de seis horas por dia na exibição de filmes e seriados,podem influenciar muito a juventude para o crime.A ociosidade, Srs. Deputados, é uma das causas dos maiorescrimes cometidos neste País. Hoje falta perspectiva detrabalho para a juventude, que a cada ano aparta ao mercadode trabalho sempre com muita esperança. No entanto, essesmilhares de jovens não encontram receptividade nos setoresda economia nacional por causa dessa constante política recessivano País.Srs. Deputados, penso que o Governo Itamar Francopoderia ter contemplado esse projeto contra a fome e a misériacom alguma proposta no setor de pla'nejamento familiar. Comopode o Governo planejar os seus gastos, se não sabequantas crianças estão nascendo anualmente? É necessárioque o Governo dê condições para que as mulheres controlema sua fertilidade. Não digo que ele deve interferir na políticade planejamento familiar. Todos sabemos que essa atuaçãoé inócua. Mas o Governo deve propiciar condições para quemdesejar ter acesso a todos os métodos modernos de contracepção,seja cirurgia, seja qualquer método anticonceptivo.O Sr. Liberato Caboclo - Solicito !lO nobre colega ~ob_elMoura, meu companheiro, por algum tempo, na Comlssaode Seguridade Social e Família e por quem tenho grandeapreço, um aparte.O SR. NOBEL MOURA - Pois não.O Sr. Liberato Caboclo - Estou acompanhando atentamenteo discurso de V. Ex~ Tenho dúvida de que este Plenárionão concorde com V. Ex~ no que tange à violência, numaescalada jamais vista no País. Continuo achando que o modeloeconômico, independentemente de conotações ideológicas,é o maior responsável pelo aumento da criminalidade no País.E não é preciso ler ou ter acesso a qualquer informação,porque a minha experiência de vida me mostra particularidadesque nos levam a acreditar que certos erros cometidosno País, num passado recente, são os grandes responsáveispela violência. Um deles é a desumanização provocada pelafalta de um permanente contato. O Deputado Nobel Moura,assim como eu, mora em cidade dita do interior. Posso dizer,caro Deputdo Nobel Moura, que, quando cheguei em SãoJosé do Rio Preto, no Estado de São Paulo, no início da