DIÁRIO - Câmara dos Deputados

19706 Sexta-feira 17 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Setembro de 1993processo imoral de privatização, que é um roubo muito maiordo que tudo o que já se fez neste País. E isso é feito, nofundo, retirando-se recursos que poderiam serdestinados paraa região nordestina, mas que vão agora para os grandes gruposeconômicos do Sul do País. (Palmas.)O SR. PRESIDENTE (Deputado Wilson Campos) ­Concedo a palavra ao nobre Deputado Ubiratan Aguiar, doEstado do Ceará.O SR. DEPUTADO UBIRATAN AGUIAR - Sr. Presidente,companheiros e companheiras Deputados, Prefeitos,Vereadores, dirigentes sindicais de órgãos federais, senhorase senhores, domingo à noite assisti em minha casa a um filmede ficçáo e de terror, que tinha como autor o ProI. AldoCunha Rebouças, da Universidade de São Paulo, e era promovidopela elite econômica e política brasileira, sediada noSul e no Sudeste do País.Não sei como consegui dormir ante as inverdades ounas meias-verdades ali colocadas. De um lado, falava do potencialhídrico do Piauí, mas não falava da falta de recursospara que ele jorrasse à superfície e pudesse se tornar a esplêndidarealidade da irrigação no Vale do Gurguéia e de tantasregiões ricas daquele Estado.Passava por cima da região montada do cristalino doCeará. do Rio Grande do Norte e da Paralba, mas não falavana sua extensão, no problema da miséria e da fome, decorrênciade um organismo que está enfermo, que é o organismonacional, e de outro praticamente morto, sem vida, que éo Nordeste. Quando adoece o nacional, o Nordeste, que jávive fragilizado, realmente está à beira do colapso, da morte.Não falava dos recursos que não dão para saciar a fomedo nosso povo. Mentia deslavadamente a serviço de uma eliteque precisa ser desmistificada, de uma estrutura de poderno País que precisa ser arrebentada, com a nossa corageme com a nossa decisão, na palavra e no voto.Durante a Constituinte, para se conseguir um fundo constitucionalpara o Nordeste, que estimulasse seu desenvolvimento,foi necessário somar forças do Nordeste, do Nortee do Centro-Oeste. Mas nem todos os Parlamentares estavaminteressados nisso, porque alguns representam os grandes gruposeconômicos sediados no Sul do País ou no exterior. Essaé que é a verdade. O voto é que diz o que é o homem,o Nordeste precisa acompanhar o voto do seu Parlamentar.Se fui dormir naquele dia, após assistir a um filme deficção, de terror, de um homem nordestino a serviço de interessesda,s elites deste País, desperto nesta manhã com a esplêndidarealidade dos depoimentos de quem vive nas caatingasdo Nordeste, do Prefeito que está tirando o último centavode que dispõe a Prefeitura para o carro-pipa ou para saciara fome da sua gente.Ouvi aqui os diversos depoimentos. Se formos fazer pesquisasno Etene, na Fundação Getúlio Vargas, no relatórioda Comissão que estudou as desigualdades regionais, cujoRelator foi o Senador Beni Veras; ou na Comissáo da Seca,presidida pelo Deputado José Carlos Vasconcelos e relatadapelo Deputado Pinheiro Landim, vamos encontrar dados estarrecedores,vamos encontrar a grande verdade: nunca fomosprioridade para este País.Vamos dar um exemplo: a Sudene está encarregada dodesenvolvimento dos setores primário e secundário nordestinos,do desenvolvimento da agricultura e da indústria. Em32 anos de existência - antigamente com o 34/18 e, posteriormente,com o Finor - a Sudene recebeu 7 bilhões e 29 milhõesde dólares. Ou seja, esses recursos, para todo o Nordeste,representam 70% dos que foi gasto com a ponte Rio-Niterói.O DNOCS, em 83 anos de existência, recebeu, para construiros seiscentos açudes - em cooperação com os açudes públicos- os canais de irrigação a eletrificação rural - o equivalentea 60% do que foi gasto na construção da barragem de Itaipu.Temos mais dados: 1985 a 1990, o Banco do Brasil investiuseus recursos na área de financiamento para a agriculturade que forma? Setenta e seis por cento foram alocados noSul e no Sudeste. Sabem quanto para o Nordeste? Oito vírgulaoito por cento, ou seja, a metade do que recebeu um sóEstado do Sul do País: o Rio Grande do Sul.Queremos a integração deste País, mas não aceitamosa discriminação a vergonha e nos fazerem nômades, porquenão temos como ficar em nossa terra. Temos de viver comopárias nas grandes metrópoles, na delinqüência e na margina~lidade.Conclup, SI. Presidente, dizendo o seguinte: elaboremosaqui um documento, que, tenho certeza, os Parlamentarese os Prefeitos do Nordeste não se recusarão a assinar, exigindode imediato a definição de recursos para o período da estiagem,não limitados a dezembro, porque nessa época não seencerra esse problema nosso. Peçamos a definição da validadedo prazo nesse programa, a ampliaçáo do número de vagas,para que não haja a divisão entre os que estáo morrendode fome e os que não tem sequer o que comer, que estãopraticamente mortos. Peçamos a definição do pagamento. Osalário mínimo é um salário de vergonha e nem sei comopedir desta trihuna que se pague pelo menos a metade dosalário mínimo, porque o que se paga hoje são 1.800 cruzeirosreais.Vamos redigir um documento, colher as assinaturas eexigir das autoridades governamentais - do Governo Federal,dos Governos Estaduais, dos Governos Municipais seu cumprimento.É o mínimo que se pode fazer contra o genocídio quese pratica no momento no Nordeste, ou seja, o abandonodo nosso homem à fome, à miséria, ao seu próprio destino.(Palmas.)O SR. PRESIDENTE (Deputado Wilson Campos) ­Concedo a palavra ao nobre Deputado Waldir Pires, do Estadoda Bahia.O SR. DEPUTADO WALDIR PIRES - Sr. Presidente,membros da Mesa, minhas colegas e meus colegas, meus carospatrícios, meus prefeitos e prefeitas, vereadores e vereadorasdo Brasil que aqui se encontram, permitam-me saudar especialmenteos vereadores e os prefeitos da Bahia.Creio que esta sessão não é o que deveria ser. Deveriaser uma sessão esplendorosa, de energia, de determinação,de vontade política. Mas ela é o que é.Eu quero dizer aos senhores e senhoras que ela é umêxito, de qualquer jeito são tantos os anos! E eu comentavaisso há pouco com um dos Deputados que mais lutaram poresta reunião e que já tem tradição aqui no seu curto períodode mandato, de insistência, de determinação na questão doNordeste: o Deputado Luiz Girão.De qualquer jeito, esta é a primeira sessão que se realizano Plenário da Câmara dos Deputados reunindo os senhorese as senhoras, reunindo-nos a todos, para discutirmos a questãodo Nordeste e para dizermos ao Brasil que a situaçãodo Nordeste, como está, é semelhante à da fome do Brasil.É o símbolo da miséria, da nossa incapacidade política, da