DIÁRIO - Câmara dos Deputados

Setembro de 1993 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Sexta-feira 17 19735Jornalista e escritor, humanista, Austregésilo da Athaydeobservou certa vez que gostaria de ser lembrado, após a morte,como defensor do liberalismo e da democracia, ideais emque procurou basear sua vida.Pernambucano de nascimento, mudou-se para o Estadodo Ceará ainda pequeno. E foi ali que despertou para a vida.intelectual; estudando no Seminário da Prainha, em Fortaleza,e colaborando com a imprensa local. Iniciou-se na profissãode jornalista no Rio de Janeiro, primeiro no jornal A Tribuna,passando depois pelo Correio da Manhã e A Folha, até serconvidado por Assis Chateaubriand para dirigir O Jornal,periódico precurssor dos "Diários Associádos".Cidadão consciente, Austregésilo de Athayde esteve semprepresente nos grandes acontecimentos políticos que pontilharamos últimos sessenta anos da História do Brasil. Estevena oposição aos revolucionários de 30. Enfileirou-se entreos próceres da Revolução Constitucionalista de 32, emprestandoo brilho de sua pena para a redação dos manifestosrebeldes. Conheceu, por isso, os amargores da prisão e doexílio.Em 1948,.por indicação do Itamaraty, integrou a ComissãoInternacional encarregada de redigir a "Declaração Universaldos Direitos do Homem". Segundo suas próprias palavras,esse foi um dos momentos mais marcantes de sua vida:"a humanidade levará muito tempo até compreender a transcedenteimportância desse documento". .Para realçar e coroar o brilho de sua inteligência singular,foi eleito membro da Academia Brasileira de Letras, em 1951,e posteriormente, em 1959, tornou-se seu presidente. Ali pontificoupor 35 anos, revelando outro de seus talentos: o deadministrador. Com efeito, sob sua regência a "Casa de Machadode Assis" conheceu período de grande tranqüilidadefinanceira. Seu patrimônio elevou-se a quase 100 milhões dedólares, seja através da doação de imóveis, seja através daliberação de verbas governamentais.Mas não é lícito falar dos feitos e conquistas desse homemsem realçar também sua dimensão pessoal. Os que partilharamde sua companhia são unânimes em afirmar que ele se destacavapor uma incomparável alegria de viver. E quanto maisentrava em anos, tanto melhor pareciam caracterizá-lo a lucideze a vitalidade.Gostaria de registrar, neste momento, minha mais sincerahomenagem à memória desse grande brasileiro. Austregésilode Athayde alcançou a glória maior a que pode aspirar qualquercidadão: a de viver nas boas lembranças de seus compatriotas.O SR. ÁLVARO PEREIRA (PSDB - MG. Pronunciaseguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sr~ e Srs. Deputados,assomo hoje à tribuna para registrar, com satisfação, a assinaturade um protocolo entre os Governos do Brasil e da China,ocorrido ontem de manhã no Ministério de Ciência e Tecnologia,para implementar o Projeto Sino-Brasileiro de Recursosda Terra. Este projeto prevê a construção conjunta de doissatélites artificiais de sensoriamento remoto a serem colocadosem órbita por veículos lançadores chineses, o que vai exigirum investimetno de 150 milhões de dólares, dos quais 30%caberão ao lado brasileiro.Para assinatura do Protocolo de Pontos Principais, o ter··ceiro documento assinado entre China e Brasil para a construçãodos satélites, encontra-se no País o Presidente da AgênciaNacional Espacial da China, Liu Jiyuan, em visita oficial aconvite do Ministro de Ciência e Tecnologia, José Israel Vargas.A visita, que se completa com contatos e reuniões detrabalho do representante do governo chinês com autoridadesbrasileiras envolvidas na cooperação espacial, incluirá reuniõescom representantes do Instituto Nacional de PesquisasEspaciais, INPE, e o Itamaraty.A cooperação entre China e Brasil na área espacial foiiniciada em 1988, em decorrência de um acordo firmado entreo INPE e a Chinese Academy of Space Tecnology, CAST"respaldado pelo protocolo assinado pelos chanceleres dos doi.spaíses em julho daquele ano. Recentemente, a 3 de abnlde 1993 um protocolo suplementar sobre aprovação e pesquisad~ satélite de recursos da Terra ~?i assi~a?o entre o.sgovernos do Brasil e da China, por ocaSIao ~a VISIta ao ~r~stldo Chanceler Quinn Qichen, em conseqüênCia de negocIaçoestécnicas entre o INPE e a CAST.Além da visita à Brasília e da assinatura do protocolono Ministério de Ciência e Tecnologia, o Ministro Liu Jiyuanterá como complementação de sua missão oficial, visita, hoje,a São José dos Campos, em São Paulo, ao Instituto Nacionalde Pesquisas Espaciais, INPE, ao Centro Técnico Aeroespacial,CTA, e a empresas nacionais ligadas ao setor.Gostaria de destacar que a visita do Ministro chinês, presidenteda agência espacial daquele país, dá merecido destaqueao empreendimento de cooperação tecnológica mais relevanteentre o Brasil e a China, outro país em desenvolvimepto,constituindo fator muito especial no contexto das relaçõessino-brasileiras. A importância política deste projeto conjuntoreside no fato de que se trata do primeiro exemplo de cooperaçãoSul-Sul numa área tecnológica da qual até hoje apenasos países desenvolvidos têm se destacado. Países de dimensõescontinentais, tanto o Brasil quanto a China dependem fortementedas técnicas de sensoriamento remoto e de outros métodosde coleta de dados porsatélite para monitoramento permanentede seus territórios e recursos naturais.É bom lembrar que o Brasil é, há vários anos, usuáriodos sistemas de sensoriamento remoto norte-americano,Landsat, e francês, Spot, recebendo e processando as imagensdeles oriundas. O projeto do satélite sino-brasileiro permitiráque o Brasil, de usuário, passe a serproprietário de seu própriosistema, com a possibilidade de comercializar internacionalmenteas imagens dele recebidas. O satélite a ser produzidopor China e Brasil será comercialmente competitivo, superiorem certos aspectos aos atualmente existentes. A cooperaçãoservirá também para que o Brasil avance em capacitação tecnológica,para a consecução da Missão Espacial CompletaBrasileira, que prevê o lançamento de dois satélites de sensoriamentoremoto exclusivamente brasileiros. Esse projeto, segundoinformações do Ministro José Israel Vargas, se beneficiará,em parte, de recursQs provenientes da desestatizaçãode empresas públicas para a infra-estrutura de ciência e tecnologiae para projetos de. importância estratégica que estãocom atrasos em seu cronograma, conforme determinação doPresidente Itamar Franco.Por todos esses aspectos significativos para o desenvolvimentotecnológico do País é que ocupo hoje a tribuna destaCasa, para dar conhecimento da assinatura deste importanteprotocolo entre o governo da China, através do Ministro LiuJiyuan, e o Governo do Brasil, representado pelo MinistroJosé Israel Vargas.Era o que tinha a dizer.