DIÁRIO - Câmara dos Deputados

Setembro de 1993 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Sexta-feira 17 19747só os prejuízos ecó'nômicos, mas retira-lhe importante referênciacultural.Srs. Deputados, o trem de passageiros que fazia a ligaçãoentre São Luís e Teresina foi desativado. Prejudicados por'essa decisão, maranhenses e piauienses reclamam a sua volta.Nesse sentido recebemos cópia de correspondência enviadapela Câmara Municipal de Codó, Maranhão, ao Presidenteda República, na qual os Srs. Vereadores apresentam seupleito. Entre os argumentos apresentados, alegam que "a populaçãodas cidades e lugarejos que ficam à margem da estradade ferro São Luís-Teresina é constituída, na sua maioria,por pessoas de poder aquisitivo baixo, e o custo do transporteferroviário é 50% mais baixo do que o de qualquer outromeio de transporte".A essa acrescentam razões de outra ordem. Relembrama função de integração regional e de incentivo ao turismoexercida pela circulação do trem de passageiros. Nas peque'nascidades situadas às margens da ferrovia, realizam-se inúmerasfestas tradicionais, que estão sendo prejudicadas. Já se vemnotando a diminuição da afluência de turistas à cidade deCodó, conhecida como centro umbandista importante na região,à qual acorriam visitantes até mesmo procedentes devários países da América do Sul.Reconhecemos, perfeitamente, serem graves os prejuízosocasionados pela desativação do trem de passageiros. entreSão Luís e Teresina, e por isso mesmo apoiamos a reivindicaçãodo povo do Maranhão e do Piauí e apelamos para oPresidente Itamar Franco a fim de que a ela seja sensível,atendendo a esse justo pleito, ao qual prestamos o nossomais decidido apoio.o SR. PEDRO mUJO (PMDB ~ BA. Pronuncia o seguintediscurso.) - Sr. Presidente, Sr" e Srs. Deputados,venho, hoje, a esta tribuna fazer algumas considerações sobrea entrevista, anteontem, concedida pelo Ministro da Fazenda,Fernando Henrique Cardoso.No mês de maio passado, Fernando Henrique Cardosoassumiu o comando da economia, brasileira, demonstrandocontrole absoluto da situação e prometendo soluções rápidaspara os gravíssimos problemas econômico-sociais que rios castigamduramente. ,Agora, decorridos mais de três meses, o Ministro vema público, mas decepciona a Nação. Em vez de apresentarresultados concretos e positivos, sem aquele entusiasmo inicial,conclama o povo brasileiro a que tenha mais paciênciae menos imediatismo. .Trata-se, realmente, de mais. uma triste frustração, poiso Ministro havia determinado um Planó de Ação Imediata,incluindo, portanto, providências urgentíssimas. Porém, nadade auspicioso o Ministro pôde anunciar, Revelou apenas oóbvio, ou seja, que o controle da inflação é questão detempo,que o Brasil certamente tem jeito, masque precisadacooperaçãode todos. 'Todavia, Dr. Presidente, a realidade econômica brasileiraé bem outra, totalmente contras tante com aquele' quadrocor-de-rosa, que Fernando Henrique Cardoso tentou delinear.A aceleração inflacionária preocupa seriamente; o déficit públicocontinua crescendo; os investimentos públicos foram reduzidosdrasticamente, provocando graves infortúnios sociais.Segundo pesquisa realizada pelo grupo de consultoriaIdéias, os indicadores da inflação são decididamente negativos.O Ministério da Fazenda assumiu com o índice da FIPE(Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da USP), emmaio, a 29,14%. Agora em setembro, a projeção já indica34,05%. No setor produtivo, a pesquisa constata.nítida desaceleraçãoem setores básicos, como vendas reais da indústriae dO.comércio.Em síntese, SI. Presidente, Sr~ e Srs. Deputados naqualidade de representante do povo nesta Casa, e est;ndoperfeitamente sintonizado com nossa situação social, julgo-meno dever de conclamar a todos, principalmente as autoridadespúblicas, para que sejamos mais realistas, reflitamos sobrenossa caótica realidade econômico-social e, assim, possamosencontrar alternativas mais concretas e práticas para sair dacrise, reduzindo impostos, aumentando empregos e saláriose, assim, buscar o caminho do desenvolvimento.Era o que tinhaa dizer.o SR. LÉZIO SATHLER (PSDB - ES. Pronuncia oseguinte discurso.) - SI. Presidente, Sr's e Srs. Deputados,o movimento pela reabertura dos cassinos tem objetivos reaisinconfessáveis, pois todos sabemos que os argumentos emseu favor são falaciosos e precisam ser desmascarados perantea opinião pública, que não pode continuar a ser bombardeadacom inverdades, já que ele esconde os aspec;tos altamentenegativos do funcionamento dos cassinos.O principal argumento, o de que os cassinos ensejarãoo increm,ento do turismo, é altamente falacioso e até mesmoinescrupulo, porque o que pode, de fato, melhorar a atividadeturística no País são providências de caráter público, principalmentea melhoria da infra-estrutura turística quer quanto àrede hoteleira, quer quanto às condições de transporte aéreo,marítimo, lacustre, rodoviário e ferroviário.É claro, Sr. Presidente, que uma indústria turística desenvolvidae bem estruturada tem condições efetivas de aumentara oferta de emp'rego em número bastante superior ao queseria propiciado com a reabertura dOli·cassinos, o mesmo ocorrendocom a receita de impostos diretos e indiretos, coma vantagem de não se limitar a balneários ou a algumas cidades,como defendem os líderes desse movimento, mas abrangendopraticamente todos os municípios brasileiros.Não se pode ignorar também que o jogo se presta àlavagem de dinheiro do narcotráfico internacional, e que normalmenteas atividades dos cassinos. são associadas aó usoe' ao tráfico de drogas, à bebida, ao fumo e à prostituição,constituindo-se em mais um fator de desagregação da família,da moral pública e dos costumes.Acresce, Sr. Presidente, que o Brasil é o país onde maisse joga no mundo, pois aqui se aposta em corrida de cavalos,na Sena, na Sena Especial, na Loto, na Loteca, na Raspa­.dinha, que são várias, na Loteria Federal, nas Lotepas Estaduais,no Papa-Tuqo, na Tele-Sena, nos Bingos, nos,sorteiosextras regularmente autorizados pelo Ministério da Fazenda,e agora a sociedade se aclia sob efetiva ameaça dos cassinos,que seriam mais um trágico fator e sugar a economia populare cujas receitas somadas totalizariam movimento mensal superiora um bilhão de dólares.É importante r~ssaltar, Sr. Presidente, que, com exceçãodos cassinos, que oferecem maior, participação dos apostadoresna arrecadação, os ganhadores, quando ganham, levamo prêmio máximo de 56% de toda a receita, havendo caso.s,como o da Tele-Sena e do Papa-Tudo, que essa Participaç&oé de apenas 6% e9% respectivamente, sendo que nenhumdos jogos existentes distribui qualquer percentual para os Municípios,já que apenas os Estados, com 5% participam daarrecadação.