DIÁRIO - Câmara dos Deputados

Setembro de 1993 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Sexta-feira 17 19713Após detalhar e explicar todos os procedimentos, disseque, para tanto, fazia-se necessária aparticipação e o empenhoda suciedade e das elites políticas locais. Concluí assim omeu pronunciamento, com a convicção de que 'temos quecontribuir para a solução desse grande problema brasileiro:"Solicito que esta Casa, através dessa Presidência, envie cópiadeste trabalho aos Srs. Governadores de Estado e às Prefeiturasdo Polígono das Secas para debate e para prepararmosum projeto de lei para implementação dessa meta".E a partir daí, atento, neste plenário, a cada Deputadonordestino que assomava a esta tribuna para lamentar os problemasda seca, eu, pa"ientemente, tirava uma cópia dessetrabalho e a remetia ao gabinete daquele orador. Até hoje,lamentavelmente, não vi interesse da parte de qualquer Parlamentarnordestino. Mas esse trabalho está nesta Casa, é jásenti que não foi distribuído aos Srs. Prefeitos nem aos Srs.Governadores, e muito menos aos Srs. Deputados do Nordeste..Sou Deputado do Sudeste. Pelo que disseram alguns Parlamentaresque me antecereram, alguns membros de algunscolegiados do Nordeste, até poderia sentir-me ofendido, poisderam a entender que o Sul e o Sudeste querem discriminaro Nordeste. Muito pelo contrário, acho que o Nordeste éque está discriminando o Sul e o Sudeste do País.Sou Deputado do Sudeste, repito. Apresentei um projetoe tenho certeza de que V. Ex'" , com o conhecimento de causaque têm, com o sentimento das dificuldades do dia-a-dia,encontrarão nele sugestões para a solução dos seus problemas,e não s6 os Deputados do Nordeste, mas todos os Parlamentaresdesta Casa estarão prontos a apoiá-los no sentido deconseguirem do Governo Federal os benefícios e os recursosde que necessitam. Assim, no prazo de dez anos - não seconsegue as coisas do dia para a noite, nem em forma depresente, como aqui foi dito, mas com trabalho - resolveremoso problema do Nordeste. Esse subsídio está à disposiçãode todos, nos arquivos desta Casa.Era o que tinha a dizer. (Palmas.)O SR. PRESIDENTE (Deputado Fernando Lyra) -Coma palavra o Deputado Vicente Fialho.O SR. DEPUTADO VICENTE FIALHO - Sr. Presidente,S~s e Srs. Deputados, Srs. Prefeitos, Sr. Presidenteda Contag, Srs. representantes de instituições públicas queparticipam desta reunião, o avançado da hora recomenda asíntese e a objetividade.Sr. Presidente, congratulo-me com a Presidência destaCasa por concordar em realizar esta sessão extraordináriapara tratarmos grave problema da seca que, este ano, afetade modo ainda mais severo a já sofrido população da semiáridonordestino.Esta atitude traduz solidariedade, compreensão e o propósitode contribuir para o equacionamento deste problemaantigo, a seca, mas que, lamentavelmente, ainda está muitopresente na vida dos nordestinos.Com este sentimento, a Câmara Federal acolhe, hoje,com a atenção devida, os Prefeitos do semi-árido nordestino'que aqui vieram, legitimamente, reiterar ao Governo Centrala grande dificuldade de que a região está vivendo.Sr. Presidente, na qualidade de membro da ComissãoEspecial da Seca, e em complementação às propostas apresentadaspelos nobres companheiros da bancada nordestina, sugiroa V. Ex~ que solicite ao Excelentíssimo Senhor Presidenteda República, Dr. Itâmar Franco, antecipar a implantaçãodo Projeto Nordeste 11, que se encontra em tramitação paraser aprovado pelo Banco Mundial.Sr. Presidente, objetiva o reforço da infra-estrutura doNordeste torná-lo mais resistente às secas mediante a construçãode barragens de médio porte, canais de irrigação, estradasvicinais, eletrificação rural e outras obras de importânciasque fortaleçam a economia regional, obras especialmente bemdistribuídas, de modo a beneficiar grande número de habitantescarentes.O Projeto Nordeste 11 prevê investimentos de cerca de500 milhões de dólares, e sua execução, em princípio, deverá.decorrer de trabalho conjugado do Governo Federal, dos GovernosEstaduais e das Prefeituras Municipais.Projeto semelhante está em operação nas Regiões Sul,Sudeste e Centro-Oeste, com apoio do Banco Mundial. Osresultados apresentados, notadamente na Região Centro-Oeste,têm sido muito positivos. Houve aumento da produçãode alimentos, mediante o uso mais generalizado das técnicasda agricultura irrigada.As frentes produtivas de trabalho ora em andamento representam,com certeza, significativo apoio do Governo Federalno sentido de minorar o grave quadro de desempregoe penúria em que se encontram os agricultores do semi-áridonordestino.É de justiça que se destaque o empenho do MinistroAlexandre Costa no sentido de dar continuidade à distribuiçãodesses recursos necessários para a manutenção dessas frentesaté a chegada do próximo inverno, bem como de ampliá-los.No entanto, as vagas existentes nas frentes produtivasatendem apenas a parcela dos agricultores atingidos pela secae, ainda assim, com baixo nível de remuneração.Desta forma, Sr. Presidente, o empenho desta Casa juntoao Executivo, visando à antecipação do início do Projeto Nordeste11, poderá proporcionar, de imediato, mais oportunidadesde trabalho, e com melhor remuneração, a milharesde agricultores nordestinos, além de permitir que a RegiãoNordeste realize, mais cedo, a sua vocação de produtora dealimentos para o abastecimento interno e para exportação,com base na moderna agricultura)rrigada.Muito obrigado. (Palmas.)Durante o discurso do Sr. Vicente Fialho, o Sr.Fernando Lyra, 2~ Vice-Presidente, deixa a cadeira dapresidência, que é ocupada pelo Sr. Wilson Campos,]- Secre(ário. .O SR. PRESIDENTE (Deputado Wilson Campos) ­Concedo a palavra ao Sr. Senador Be~i Veras.O SR. SENADOR BENI VERAS - Sr. Presidente, Srs.íntegrantes da Mesa, Srs. Prefeitos, Srs. Parlamentares, pensoque o País tentou impor a n6s, nordestinos, um complexode inferioridade. Os principais meios de comunicação do País,concentrados na Região Centro-Sul, divulgam a imagem dosnordestinos como um povo de segunda categoria, incapaz,na disputa franca e limpa, de criar condições para o desenvol- _vimento da região.Isso é uma inverdade. O certo é que, enquanto o Nordestenão recebia investimentos públicos, o País contraiu uma dívidade 100 bilhões de dólares para desenvolver a Região Centro­Sul. Daí a prosperidade e a riqueza hoje encontradas emSão Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul etc.Lembro-me de que há pouco tempo o Governador doRio Grande do Sul gastou milhões nos meios de comunicação