DIÁRIO - Câmara dos Deputados

19742 Sexta-feira 17 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Setembro de 1993Nossos cumprimentos também ao Senhor EmbaixadorEugenio Anguiano Roch, que representa brilhantementeaquele país amigo no Brasil, e os mais sinceros votos- emnome do meu Partido, o PPR, e, tenho certeza, de todasas agremiações com lideranças nesta Casa - de que prossigamno processo de retomada do crescimento econômico com aforça e determinação próprias do povo mexicano.. O SR. RUBEM MEDINÀ (Bloco Parlamentar - RJ. Pronunciao seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sr.' e Srs. Deputados,o povo judeu comemora sua entrada no novo ano de5745. E, desta vez, com uma esperança de paz - condiçãoque a terra de Israel jamais teve em toda a sua história, apesarde tê-la sempre buscado.Os hebreus constituem um povo pacífico sempre forçadoa estar em guerra, pelo sagrado direito de defender uma terraque tradicionalmente,há mais de cinco séculos e meio, ésua, marcada por suas tradições, palco de toda a sua história;um povo sofrido, mas corajoso, que jamais se curvou anteos sacrifícios a que foi levado pelas mais diversas circunstâncias..Basta lembrar que sua saudação é shalon, paz.Chegamos a este novo ano podendo pensar que talvezfinalmente o povo judeu possa viver na tranqüilidade quedesejam todas as nações do mundo.Apesar de todas essas justificadas esperanças, vivemosum momento difícil. Graves problemas econômicos e sociais,guerras étnicas, religiosas, ditas nacionalistas, espalham-se pelomundo fazendo milhares de vítimas. A fome e a misériacastigam diversas regiões. O odioso nazismo anti-semita eautocrático, responsável pelo maior genocídio da História,tentareviver a sua trajetória em vários países. O Brasilatrav~sauma de suas mais sérias crises políticas, sociais e econômicas.Neste quadro, o povo judeu entra em seu ano 5754. EsteRosh Hashanah, portanto, é particularmente importante,mormente pela possibilidade de paz e entendimento que trazconsigo. .Por tudo isso, Sr. Presidente, Sf'I' e Srs. Deputados, façoardentes votos de que a multimilenar tradição judaica, comsua contribuição para a economia, as artes, a ciência, a políticae paz mundial, se faça cada vez mais presente nos cenáriosnacional e internacional, de modo a contribuir, como semprecontribuiu, para o desenvolvimento e o entendimento entreos povos, e de que aqui no Brasil, com sua enorme participação,o povo judeu continue a dar sua colaboração parao progresso, a solidariedade e o entendimento pacífico detoda a Nação brasileira.O SR. DÉRCIO KNOP (PDT- SC. Pronuncia o seguintediscurso.) - Sr. Presidente, Sr~s e Srs. Deputados, o Dr.Armando Taranto Júnior, Diretor-Presidente da Associaçãode Hospitais do Estado de Santa Catarina, em correspondênciaque recebi, datada de 19 de maio de 1993, manifesta-seextremamente preocupado com a situação da área de saúdeem seu Estado, que se agravará caso o Ministério efetiveo corte no número de AIH (Autorizações de Internação Hospitalar),corte esse cujo início estaria previsto para o mêsde junho.A programação de corte no número de AIH foi firmadano dia 4 de março do corrente ano, em função dos resultadosdo último censo do IBGE, que estimou em 4.669.630 o número.de habitantes de Santa Catarina. Até maio, o Estado vinharecebendo do Ministério da Saúde 43 mil AIHs por mês,de acordo com os dados do Diário Catarinense, com basenuma população estimada em 4.789.894 habitantes.Com a redução do número de internações para 39.913por mês, ao invés de ter aumentada a capacidade de atendimento- o que seria não apenas desejável, mas necessário- teremos um déficit preocupante, uma vez que a própriaOrganização Mundial de Saúde estima que existe uma demandamínima de internação de pelo menos 10% dos valorespopulacionais. Dessa forma, as carências, que já se manifestamagora, tornar-se-ão cruciais, uma vez .que, como todossabemos, o não atendimento a uma real necessidade de internaçãopara tratamento resulta em óbitos, na grande maioriados casos.O Secretário de Saúde, Sr. João Ghizzo Filho, em doculnentoenviado ao Ministro da Saúde, Sr. Jamil Haddad, eao Presidente do Inamps, Sr. Carlos Mosconi, pedindo nomínimo a manutenção do número de Autorizações de InternaçãoHospitalar em Santa Catarina, apresenta um gráficoque demonstra com exatidão a queda vertiginosa do padrãoe da capacidade de atendimento dos hospitais catarinenses.Em 1988, com uma população de 2.548.248 habitantes,os hospitais do Estado foram autorizados a internar 38.198pacientes. Em 1993, com uma população de quase 5 milhões,o número de AIHs projetado continua praticamente o mesmo:38.913 (um aumento de apenas 0,187% para um acréscimopopulacional de quase 50%).O Secretário João Ghizzo Filho adverte que a situaçãose torna mais grave ainda pelo seguinte fato: até há bempouco tempo a população abrangida pelo sistema SAMPHS­AIH era apenas a urbana. A população rural e os indigenteseram atendidos, em Santa Catarina, por convênios específicosque o Inamps recebeu da LBA (Legião Brasileira de Assistência).Com o surgimento do SUS (Sistema Único de Saúde),que preconiza o atendimento igualitário e universal, sem distinçãode clientela, rescindiram-se todos os convênios ruraisde internação e todos os convênios herdados da LBA, passandotoda a população de Santa Catarina a ser atendida peloSistema SAMPHS-AIH.Pode-se ver, assim, que, pelos motivos expostos, casoseja efetivado o corte que o Ministério da Saúde planejou,o Sistema de Saúde do Estado entrará em colapso.Por isso, como representante do povo de Santa Catarina,principalmente do povo mais humilde, faço um veemente apeloao Ministro Jamil Haddad, para que seja reestudada apropalada medida, absolutamente lesiva à saúde de SantaCatarina.O SR. CHICO AMARAL (PMDB - SP. Pronuncia oseguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sr.' e Srs. Deputados,recentemente o ilustre Deputado Tuga Angerami, do PSDBde São Paulo, denunciou da tribuna desta Casa que no Municípiode Lins, no interior paulista, a União é proprietáriade armazém cedido à empresa denomináda Nargel, que vendeseus serviços à Conab.O escândalo, segundo o referido Parlamentar, reside nofato de que a Nargel paga ao Governo Federal uma importânciainsignificante pelo armazém que ocupa, valor que nãoé atualizado desde 1987, enquanto receberia da Conab somasbastante elevadas pelos estoques que armazena.Entretanto, consoante esclarecimentos prestados pelaConab, a denúncia é improcedente.