DIÁRIO - Câmara dos Deputados

,Setembro de 1993 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Sexta-feira 17 1':1727promoção serão realizados anualmente, por antiguidade e p~rmerecimento". A possibilidade de promoção baseada em cotériosde antiguidade e de merecimento, anualmente, alémde incentivar os servidores a buscarem o aperfeiçoamentoe aprimoramento na qualidade do trabalho, também farãocom que busquem o progresso pessoal.6 9 ) Ampliação da porcentagem de servidores a serempromovidos anualmente, com intuito de impedir que partedos servidores tenham que aguardar mais de dez anos paraconseguir sua primeira promoção, fato que se dará, caso sejamantido um percentual de 15% do contingente.o SR. CARLOS LUPI (PDT - RJ. Pronuncia o seguintediscurso.) - Sr. Presidente, Sr~s e Srs. Deputados, venhoa esta tribuna não só como Deputado Federal eleito pelopovo do Rio de Janeiro, mas como cidadão carioca e professor,para pedir aos professores do meu Estado que façam umareflexão sobre o movimento de greve que hoje deflagramno meu estado. É claro, Sr. Presidente e Srs. Deputados,que, como democrata que sou, compreendo o direito queo trabalhador tem de se organizar e chegar até a greve noscasos mais graves, como instrumento de luta para conseguirmelhorias salariais. No Rio, porém, o que ocorre é uma verdadeirabriga político-partidária entre o Sindicato dos Professores,controlado pelo PT, e o Governador Brizola, que éo líder do PDT. Não tenho nenhum constrangimento em denunciaro comando do Sepe do Rio de Janeiro como uminstrumento de ação político-partidária que procura envolveros professores para tentar tirar proveito político para o PTe seu candidato Lula. Não fosse por isso, como compreenderíamosque se crie um ambiente de greve justamente noestado que paga os melhores salários aos professores em todoo Brasil? Reajustes a serem recebidos em outubro variamde 100 a 230%, conforme reportagem insuspeita do jornalO Globo, conhecido por sua oposição implacável ao GovernoBrizola. É claro que ainda não conseguimos pagar aos professoresaquilo que eles merecem, mas desconhecer ou desmerecero esforço ,do Governo Brizola nesse setor é querer transformaras nossas crianças em cobaias de uma direção do Sindicatodos Professores, que vem se demonstrando desumanae injusta. Tenho certeza de que, como jáocorre hoje, a grandemaioria dos nossos professores não se deixará envolver poresse aparelho político-partidário que procura enganá-los nasua boa-fé.Ao mesmo tempo, quero desta tribuna aplaudir a gestãodo companheiro Noel de Carvalho à frente da Secretaria deEducação, que vem demonstrando sua competência e tenacidadeno comando dessa Secretaria, inclusive punindo os mausprofissionais com inquéritos administrativos aos que procuramdilapidar o patrimônio público, fingindo que trabalham, e,em conseqüência disso, sendo alvo da ira desses péssimosexemplos de profissionais da educação, que fazem, com suaausência no trabalho, o jogo da direita do Brasil, querendode uma vez por todas privatizar a educação no nosso País.Peço também ao nobre Presidente que transcreva nos Anaisdesta Casa o comunicado do Secretário de Educação, Noelde Carvalho, com as explicações sobre os aumentos concedidosaos professores, bem como a tabela dos seus vencimentos.Era o que tinha a dizer.DOR:DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O ORA-GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃOCOMUNICADOA Secretaria de Estado de Educação tem a satisfação .de comunicar que o Excelentíssimo Senhor Governador LeonelBrizola autorizou aumento salarial, com vigência a partirde 1 9 de setembro próximo, para o pessoal do MagistérioPúblico Estadual, conforme valores constantes da tabela emanexo.Esta melhoria salarial é fruto de um grande esforço doGoverno, num período em que suas finanças se encontramabaladas por uma conjuntura nacional adversa, que tem prejudicado,de maneira impiedosa, todos os trabalhadores brasileiros;submetidos a níveis salariais muito baixos.E, também, o testemunho do reconhecimento pelo muitoque esses laboriosos profissionais têm feito, sem medir sacrifíciospela educação, engrandecendo a escola pública, responsávelprimeira pela transformação que se processa em nossoestado.A busca da valorização do magistério público passa porsalários dignos, oportunidades de aperfeiçoamento e a própriamobilização para a participação com destaque em todo o processoeducativo.Professor é trabalhador! A SEE/RJ compromete-se a continuarbuscando melhorias salariais para esse trabalhador muitoespecial, que tem como sua principal tarefa a construçãode outros seres humanos.Noel de Carvalho, Secretário de Estado de Educação.