DIÁRIO - Câmara dos Deputados

19770 Sexta-feira 17 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Setembro de llJ93da Lei nº 6.367, de 19 d~ outubro de 1976, para permitir~s pessoas que menciona c~municar o acidente dEtrabalhou.RELATOR:Deputado GERSON PERES9) PROJETO DE LEI Ne 1.~.4-B/91 - do Sr. Ivan Burity - queHproíbe a captura de sirênios, pinípedes, cetáceas~mustelídeo e quel8nios, eR território brasileiro. e d'outras providincias u •RELATOR:Deputado GERSON PERES10) PROJETO DE LEI Ne 1.727-8/91 - do Sr. Paulo Portugalque Hinstitui. para os Estados, Distrito Federal eMunicípios. compensa~ão ~inanceira pela gera~ão deenergia eldtrica em centrais nucleares".RELATOR:Deputado SÉRGIO CURY11) PROJETO DE LEI Ng 2 ••~8-8/91 - do Sr. Neuto de Contoque Uintroduz modifica~ão no Plano Nacional de Via~ão.incluindo o t~echo rodovi~rio que especifica N •RELATOR: Deputado JOSÉ OUTRA (AVOCADO)12) PROJETO DE LEI Ng 2.059-8/91 - do Sr. Gilvan Borgesque udisp5e sobre a obrigatoriedade de exames deavalia~ão psicológica para ingresso nas Polícias Civil eMilitar e nos Corpos de Bo.beiros Militares".RELATOP:Deputado FERNANDO CARRION13) PROJETO DE LEI Ng 2.134-A/91 - do Sr. Augustoque Ndá nova reda~io ao § 2º do art.Consolida~ão das Leis do Trabalho N •Carvalho543 daRELATOR:Deputado VITóRIO MALTA1.4) PROJETÕ DE LEI NR 2.482-8/92 - do Poder(Mengagem "Q 763/91) - que Haltera a reda~iQ9º e 14 d~ LEi nQ 6.450. de 14 de outubro dEdisp5e sobre a Organiza;ão B'~ica d. Políci~Distrito Federal N •RELATOR: Deputado ARMANDO PINHEIROE: