DIÁRIO - Câmara dos Deputados

19744' Sexta-feira 17 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Setembro de 1993de todos esses anos, pela beleza natural de seu Município,pela tenacidade em buscar sempre mais progresso para a cidade.Meus cumprimentos, portanto, à sua população e ao seuPrefeito, Nelson de Brito, por essa data tão importante paraRibeirão.o SR. PASCOAL NOVAIS (Bloco Parlamentar - RO.Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sr" e Srs.Deputados, apesar da deformação e dos descaminhos decorrentesda falta de planejamento e das sucessivas políticas equivocadasque desabam sobre a agricultura brasileira, o desempenhodo setor tem sido notadamente crescente, em termosde produção e de produtividade.Os exemplos mais recentes que deveriam fazer acordaremas autoridades do Governo estão no desperdício de milharesde toneladas dos estoques reguladores, bloqueados nos períodosde safra, à conta das aquisições do Governo Federal(AGF), em complementação à política de preços mínimos.Depois que os produtos agrícolas saem das fronteirasdas fazendas, Srs. Deputados, a comercialização dos alimentospassa a ser feita, na maior parte, porum sistema extremamentecapicioso, em que predominam a ganância e uma espertezadolosa, balizadora dos abjetos caminhos da fome do povo.Os atravessadores e os armazenadores, individualmente ouem parceira, agem de acordo com padrões empresariais, muitopróximos da metodologia dos cartéis, comandados pela máfia- evidentemente, sempre há exceções, que confirmam asregras.Com as partidas a eles destinadas, os armazéns geraise os depósitos de propriedades privadas, que hoje, Sr. Presidente,apresentam grande proliferação espacial, ocupam-semuito mais em fazer negócios e auferir vantagens do queem atender à finalidade precípua de armazenar para suprir,na escassez da entressafra. O mais grave, ·Srs. Deputados,é que não se preocupam com a conservação dos padrões dosalimentos, com a sua preservação contra parasitas, predadorese outros agentes agressores; os produtos ficam a descoberto,sem que os poderes públicos possam exigir a incolumidadedos estoques, quer qualitativa, quer quantitativamente. Osresultados aíestão, SI. Presidente: alguns estoques jáse encontramem acelerado processo de deterioração, tornando-se imprópriospara o consumo humano.Esses fatos, Srs. Deputados, como o paradoxo que emergedos últimos acontecimentos, trazem perplexidade à opiniãopública. Como podemos admitir desperdícios como esses semais de 32 milhões de brasileiros estão submetidos a umadieta de água e vento, vivem o drama de uma fome endêmica,sem ter de quem se valer e para quem apelar?Enquanto isso, Sr. Presidente, a ominosa contradiçãoganha feições dramáticas, com os insetos, parasitas, ratazanasfamintas e os bucaneiros da comercialização de grãos promovendodesfalques nas partidas postas sob a guarda do sistemaarmazenador.A perniciosa intervenção do Estado no gerenciamentodos estoques, Srs. Deputados, provoca o desequilíbrio da administraçãodos volumes armazenados. Tudo deveria ocorrerdentro de um processo competitivo, com a intervenção reguladorado mercado, para manter a vigilância que a burocracianão exerce, além da conveniente conservação.Dificilmente, Sr. Presidente, a União poderá resgataros prejuízos já registrados. O setor, por isso mesmo, precisaser passado a limpo, impondo-se urgentemente a elaboraçãode um programa ou de uma lei que leve à competição, nametodologia de formação dos estoques.O SR. JOÃO MENDES (Bloco Parlamentar - RI. Pronunciao seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sr" e Srs. Deputados,durante os anos de regime militar, a presença do Estadona vida econômica brasileira era decidida de forma arbitrária,sem consultas à sociedade e sem que os cidadãos pudessemdiscutir quais seriam as formas e os limites dessa presença.Como resultado desse modelo administrativo autoritário,temos por um lado um investimento estatal superdimensionadoe contraproducente em alguns setores da economia, epor outro lado subdimensionado e ineficiente em setores essenciaiscomo os da educação, abastecimento, saúde e moradia.A malfadada recessão que atravessamos, e que duroutodo um mandato presidencial, obrigou os capitalistas brasileirosa aplicar profundos ajustes em suas concepções administrativas,de modo a garantir a sobrevivência em meio à estagnaçãoda economia, à inflação e aos juros extorsivos cobradospelei setor financeiro.Mas o setor público parece não ter adotado medidas saneadorasde suas práticas, e a única providência tomada paragarantir sua sobrevida foi a continuidade da política de arrochosalarial; hoje em dia, é o próprio Governo que mais pressionacontra o pagamento de salários mais justos para os trabalhadores,ao invés de investir em seus recursos humanos e emtécnicas administrativas mais eficientes.As empresas de capital particular buscaram o aumentode produtividade, o controle de qualidade, a redução do endividamentoe o corte de desperdícios. Tais providências obrigaram-nasa demitir funcionários, mas tal inconveniente socialteve como contrapartida um incremento nas taxas de competitividade.No momento atual, encontramos os empresários brasileirostendo que aplicar tal competitividade num quadro deprogressiva abertura internacional; a perspectiva da concorrênciaestrangeira, que poderia ser boa) pode tornar-se umacatástrofe, se a inflação não deixar os elevadíssimos patamaresem que se encontra, maiores a cada mês.Para erradicar o mal inflacionário, é necessário baixaras taxas de juros, como quer o Presidente Itamar Franco.Qual a razão de estarem tão altas essas taxas? Senhorase Senhores, é o fato de o mesmo Governo Itamar continuamenterecorrer a empréstimos do setor financeiro o que tornaescasso e caro o dinheiro que poderia financiar outros setores.O Governo gasta mais do que tem; eis a origem da inflação.Para eliminar o dragão inflacionário, o Governo precisaarrecadar mais e gastar menos; para aumentar a arrecadação,convém taxar preferencialmente o capital improdutivo, atravésde um sistema tributário simples e sem as distorções atuais.Para gastar menos, o Governo que interessam principalmenteao setor privado, como por exemplo o recapeamento de estradase as grandes obras, a ceder a vez aos empresários brasileiros.O Estado tem que garantir a saúde, a alimentação, amoradia e a educação dos cidadãos; se não houver dinheiropúblico para o resto, deve deixar-se o campo livre para oempresariado, que terá aí sua oportunidade de ouro paraviver no mundo da livre concorrência e das leis do mercado,sem interferência estatal.O Estado tem que ceder a vez para o setor produtivo,abandonando as preocupações que não lhe concernem e con-