DIÁRIO - Câmara dos Deputados

19746 Sexta-feira 17 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Setembro de 1993adulterações, exigindo cerrada vigilância sobre produtos exportadosem todos os postos nacionais. De nada adianta termosuma .porta de saída com controle rígido de classificação,se o exportador desonesto pode embarcar sua carga, despreocupadamente,em outro. local.O alerta quanto às adulterações no farelo de soja foifeito pela própria Comunidade Econômica Européia, já em1991. A CEE detectou fraudes em cargas importadas e, juntocom a denúncia, acenou ao Brasil com possíveis restriçõesà entrada de novas importações, se não fossem adotadas medidasque bloqueiem o embarque de produtos de má qualidade.No caso do Paraná, de imediato se passou a desenvolver umrígido controle sobre o produto que ganha o mercado internacionalatravés do Porto de Paranaguá. As autoridades paranaenses,porém, nada podem fazer além de impedir a exportaçãovia Paranaguá.A suspensão das importações de soja pela ComunidadeEconômica Européia é um fato que somente outros mercadosexportadores podem desejar. Seríamos insanos, portanto, secontinuássemos coniventes com o desejo quanto à fiscalizaçãorigorosa de produtos exportados, especialmente da soja, quetem na balança comercial um peso de três bilhões de dólares/ano.Por isso, Sr~ e Srs. Deputados, propugnamos, desta tribuna,que se façam os estudos necessários para imediata implantação.de uma rede interligada de serviços de classificaçãode produtos. E pedimos das autoridades constituídas não sóo respaldo legal ao bloqueio da exportação de produtos adulterados,mas, também, a aplicação de penas exemplares àquelesque pretendem aumentar seus lucros por meios fraudulentos.No momento delicado para a vida econômica brasileirae num momento em que as relações entre os países tendema se fortalecer através da balança comercial, não nos podemoscalar diante das denúncias e constatações de fraudes que põemem risco, como um todo, o setor de exportações.Assim, exigimos apenas exemplares aos fraudadores; assim,pedimos efetiva fiscalização em todos os portos brasileiros.Que o Porto de Paranaguá não seja um solitário baluartena defesa dos interesses nacionais. A propósito: a carga adulteradade farelo de soja apreendida no Paraná foi devolvidaà empresa proprietária; nada nos garante que ela já não tenhaganho o mercado internacional através de outra porta de saída.Era o que tinha a dizer.o SR. AUGUSTO CARVALHO (PPS - DF. Pronunciao seguinte discurso.) - Sr: Presidente, Sr~ e Srs. Deputados,estamos àssistindo, aqui na Câmara, no saguão junto à Taquigrafia,a uma exposição promovida pelos moradores do Acampamentoda Telebrasília, hoje ameaçados de violento despejo,porque o Governo do Distrito Federal se recusa a cumprira Lei n 9 161, de 4 de agosto de 1991, promulgada pela CâmaraDistrital.Não vamos examinar, aqui, os fundamentos de uma política,a de assentamento, utilizada pelo Sr. Roriz, que retiramoradores e, portanto, trabalhadores, de locais onde viviam,perto de seus pontos de trabalho e os transfere para 50, 60quilômetros de distância dali. E o faz à base de um disCllrsoque acaba criando em quase todos a ilusão de uma grandeconquista social, o que de fato não ocorre. .O Acampamento'da Telebrasília, Sr. Presidente, existe,no mesmo local, há mais de 30 anos. Ele é, ou pelo menosdeve ser, um dos três únicos assentamentos a serem mintidosdentro do Plano Piloto, juntamente com o Varjão e a VilaParanoá.O caso da Vila Paranoá acompanhamos de perto, sendodos mais recentes. Ali, e por exigência nossa, a fixação definitivade seus moradores somente se deu depois que o GDFcumpriu a obrigação legal de mandar proceder ao Relatóriode Impacto Ambiental, o Rima, que, na forma como havíamosprevisto, determinou que os moradores se deslocassem porapenas cerca de cem, duzentos metros mais para cima, como,de fato, foi feito, em benefício e com a concordância de todos.Não difere muito dessa situação o que ocorre, no momento,com o Acampamento da Telebrasília. Veja-se que a Lein 9 161, de 1991, a que já nos referimos, exige a elaboraçãodo mesmo Rima para que se defina sua final localização,conforme se pode ler no parágrafo único de seu art. 2('O Governo do Distrito Federal, no entanto, por motivosaté agora não explicitados, recusa-se a mandar elaborar esseRelatório, nada obstante a Universidade de BrasJ1ia se teroferecido para realizá-lo gratuitamente.Enquanto isso, o tempo vai passando, os moradores dolocal vivem à base de ameaças de todo tipo, lendo nos jornaise vendo na televisão declarações que nada fazem senão procurarenfraquecer a resistência daqueles tantos moradores que,anos e anos a fio, vivem e querem seguir vivendo, porqueeste é seu direito.Saúdo daqui os moradores do Acampamento da Telebrasília,a quem apresento, de público, minha mais efetiva solidariedade.'O SR. COSTA FERREIRA (PP - MA. Pronuncia oseguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sr" e Srs. Deputados,durante a década de 50, quando as estradas de rodagem asfaltadascomeçaram a ser vistas no Brasil como sinal e medidade progresso e modernidade, desleixou-se o transporte ferroviário.Iniciou-se, então, a decadência de nossas estradas deferro, em um processo que se vem acentuando com o passardos anos. Negligenciar essa modalidade de transporte foi umadecisão errônea, e suas danosas conseqüências nós as estamossentindo de maneira cada vez mais aguda.Privilegiando-se a rodovia sobre a ferrovia, ignoram-seas vantagens em termos de custo e de consumo de energiaque tem esta sobre aquela modalidade de transporte; vantagensque foram bem percebidas pelos países desenvolvidos.Com efeito, a participação ferroviária no transporte de cargaé, no Brasil, muito inferior à observada em países da Europa,no Canadá, Estados Unidos e Japão. Enquanto no Brasilsomente 23% da carta é transportada por trens, na Françaesse percentual é de 33% e, nos Estados Unidos, de 41 %.A mé,dia nos países desenvolvidos é de 40%.E verdade que, quando surgiu o transporte rodoviário,naqueles países jáse achavam instaladas amplas redes ferroviárias,contrariamente ao que sucedeu no Brasil. Com a instalaçãoda indústria automobilística brasileira, os investimentosforam concentrados na expansão e melhoria dos transportesrodoviários, em detrimento das ferrovias. Transferida partedo transporte de cargas para as estradas de rodagem, muitosramais ferroviários tornaram-se antieconômicos e foram desativados.Sr~ e Srs. Deputados, é nec~ssário reavaliar-se a políticade transportes em nosso País. E tempo de se recuperaremas nossas ferrovias, tanto para carga quanto para passageiros.Privar o nosso povo, principalmente o do interior destenosso imenso País, do tradicional trem de ferro, traz-lhe não