DIÁRIO - Câmara dos Deputados

19712 Sexta-feira 17 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Setembro de 1993nha do fato, já defendi trabalhador ameaçado pela políciaem porta de Prefeitura. Ao mesmo tempo, outros Prefeitos,certamente estes que estão aqui, abrem as Prefeituras, chamamos trabalhadores, as lideranças da cidade, as organizaçõesda sociedade, a Igreja, os sindicatos e senta com eles,discute, tenta encontrar formas de melhor administrar os parcosrecursos que lhes chegam a fim de diminuir a fome dapopulação. Registramos esses exemplos com alegria. É issoque nos dá esperança, senhores.Disse ao Sr. Ministro da Integração Regional, há poucotempo, que esta é a maior seca do século e, ao mesmo tempo.,que este é o Governo que menos fez pelo Nordeste. EsteGoverno tem feito pouquíssimo pelo Nordeste, diante da gravidadeda situação. E pedi ao Sr. Ministro, que iria, naquelesdias, conversar com o Presidente da República, que levassemeu recado. Alguns Deputados que estão aqui são testemunhasde que eu disse publicamente ao Sr. Ministro da IntegraçãoRegional que este éo Governo que menos fez pelo Nordeste,no sentido de minorar os efeitos da seca.Quero ainda dizer, Sr. Presidente, que acompanhei aCaravana da Cidadania durante 15 dias, passando por váriosEstados do Nordeste. A imprensa nacional estava presente:jornalistas, fotógrafos, cinegrafistas, que têm nos seus arquivosdocumentos da mais alta gravidade sobre a fome no Nordeste.Pergunto: por que não tiram dos seus arquivos essasprovas para desmascarar a denúncia tão leviana que ora semonta no Sul de que não existe seca no Nordeste, de queo Polígono das Secas está cada vez mais restrito? Pelo contrá~rio, quem conhece o Nordeste, quem vive lá, quem é nl lestino,como eu, sabe perfeitamente que nesta seca áreas quenunca tinham sido atingidas passaram a sofrer as inclemênciasda estiagem, como, por exemplo - e o Presidente daContagé testemunha disso ~ a área de mata ea área de canaviaisde Pernambuco.Portanto, meus amigos, precisamos tomar uma decisãomuito séria neste momento. A bancada do Nordeste nestaCasa até hoje não se reuniu na sua totalidade. Conclamotodos os Deputados e Senadores a se reunirem urgentimentepara discutir.mos o Orçamento, apresentarmos emendas, demaneira mais sistemática, mais séria paramudarmos completamenteo encaminhamento dos recursos para o Nordeste.Devemos defender essas emendas com todo o peso que temosnesta Casa, para que sejam aprovadas. (Palmas.) Precisamosfazer um pacto a fim de garantir a liberação dessas verbas.É preciso destacar, também, senhores, que os órgãosfederais que atuam na região, os que são responsáveis pelaconstrução das diversas barragens destinadas à produção deenergia elétrica têm desprezado essas grandes concentraçõesde água. São 20 bilhões de metros cúbicos de água concentradosnas barragens. Pergunto: qual é a tomada de águapara as adutoras, para atender às populações das regiões circunvizinhas?Nenhuma, até hoje.Desde 1979, existe um projeto de assentamento para5.400 famílias a jusante de Itaparica, para atender aos Municípiosde Paulo Afonso, Glória, Rodelas e Santa Brígida,até chegar em Sergipe. Existe um projeto de tomada de águana Barragem de Xingó. Existe uma proposta, como foi ditoagora, de uma adutora de Sobradinho para o Piauí, e muitasoutras propostas técnicas. Porém, falta vontade política. Épreciso que essas propostas e esses 'projetos sejam inseridosna Ordem do Dia desta Casa e na discussão do Orçamento,para que possamos viabilizá-Ios. Certamente, teríamos umCon­o SR. PRESIDENTE (Deputado Fernando Lyra) -cedo a palavra ao nobre Deputado Adilson Maluf.aumento imediato do emprego de mão-de-obra e uma mudançana estrutura de convivência com a seca. A seca é permanente,sempre existirá, mas a maneira de enfrentá-la mudaráà medida, que, comdecisáo política, se alterar a estruturade ,convivência com eia.O Nordeste é viável, tem todas as condições para superaressas dificuldades. Fala-se muito em irrigação. Claro que esteé um caminho para O Nordeste, mas não é o único, até mesmoporque há áreas onde não é possível fazer irrigação. Há outraspropostas técnicas para a solução dos problemas. E é precisonos conscientizarmos de que, com relação à irrigação, há muitosdesvios. Não posso admitir, por exemplo, que o Valedo São Francisco esteja produzindo melão e uva para exportar,enquanto os nordestinos do vale morrem de fome, não têmfeijão na panela. (Palmas.)É preciso mudar a política da Codevasf para o Vale doSão Francisco, é preciso mudar a política energética, poistemos outras alternativas que podem mudar imediatamenteo quadro do Nordeste, como a utilização da biomassa comofonte de energia, com o aproveitamento da mandioca, queé produzida em qualquer beira de estrada, em qualquer grotãodo Nordeste.Temos várias propostas, meus senhores. É preciso apenasque a vontade política esteja presente em cada um de nós,Parlamentares desta Casa, e, a partir de agarra, orientemosnossas posições, na discussão da peça orçamentária que vaiser votada no segundo semestre, no sentido de que sejamviabilizadas.Quero, mais uma vez, solicitar aos Srs. Prefeitos quepensem um pouco e tomem como aliados, e não como inimigos,os trabalhadores que batem à porta de suas Prefeituras,para lutarmos, com a força oriunda da indignação, contraa fome no Nordeste e no Brasil, porque, como dizia CristóvamBuarque, no Seminário Contra a Seca, realizado em Fortaleza,há mais de um ano, o Nordeste não é mais o problema doBrasil; o problema agora, é que o Brasil virou Nordeste. (Palmas.)o SR. DEPUTADO ADILSON MALUF - Sr. Presidente,Srs. Deputados, Srs. Prefeitos e Srs. Vereadores, talvez lhescause estranheza um Deputado do Sudene - sou de SãoPaulo - estar usando a palavra nesta sessão tão importante.Aqui, foram proferidas palavras lúcidas e depoimentoshonestos, mas ouvi também - desculpem me - muita demagogiae muita inverdade.Sou do Sudeste, mas me preocupo com os problemasdo Nordeste. Em 18 de junho de 1993, desta tribuna, apresenteiprojeto visando solucionar de vez a seca nordestina.Naquela época - não posso relatar aqui todo o projeto ­eu dizia exatamente isto: "Não estranhem, meus eminentespares, esta minha preocupação com o Nordeste, sendo euum Deputado eleito por São Paulo. É que o Nordeste tambémé Brasil, tão viável como qualquer outra região do País, namedida em que se queira fazer disso uma realidade". (Palmas.)Detalhei, cidade por cidade, o que precisa ser feito eo montante que é necessário investir. O Governo Federaltem que inyestir 10 bilhões de dólares, durante 10 anos ­1 bilhão de dólares por ano - naquela região. Dessa forma,com certeza o Nordeste se transformará numa Califórnia ­alguém que me antecedeu aqui citou este exemplo.