DIÁRIO - Câmara dos Deputados

Setembro de 1993 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Sexta-feira 17 19743De fato, o arroz em casca depositado no armazém emquestão, na cidade de Lins, foi adquirido nos exercícios de1985 a 1987, fazendo parte de um carry over, em 1988, deaproximadamente doze milhões de toneladas de diversos produtosadquiridos pela PGPM.Como não havia espaço disponível para b armazenamentodesses grãos, quase dois milhões de toneladas ficaram a céuaberto, correndo alto risco de deterioração.Dessa forma, os estoques foram removidos para essesarmazéns, e o Governo Federal, à época, absorveu diretamente,através da Cibrazem e da Ceagesp, a maioria dosimóveis correspondentes.Entretanto, em face da grande demanda então existente,aliada aos riscos de perda, houve a necessidade de alugaralguns imóveis da iniciativa privada, como é o caso específicode Lins.O armazém desse município recebeu, em 1988, vinte eduas mil toneladas de arroz, e quando as vendas iam seriniciadas, em 1991, houve uma denúncia de natureza política,no sentido de que a mercadoria se estava deteriorando.Com isso, o estoque permaneceu quase dois anos subjudice, e somente foi liberado para a venda, pela Justiça Federal,agora, no último dia 26 de julho, tratando-se de produtoem excelentes condições para o consumo.Como seria muito onerosa a remoção do produto paraos armazéns da Conab, tiveram início as vendas, que deverãoser concluídas até a segunda quinzena do mês de outubro.Esses dados, reais e fundamentais, certamente ignoradospelo combativo Deputado Tuga Angerami, bem esclarecemtoda a :>ituação e explicam por que foi necessária a permanênciadei arroz no armazém de Lins.·Era o que tínhamos a dizer.o SR. JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (BlocoParlamentar - MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.Presidente, Srt" e Srs. Deputados, o Brasil vive, sem dúvida,um dos momentos mais decisivos de sua História. Desde queo Presidente Juscelino Kubistchek deixou o governo, outracoisa não temos feito senão acumular crises, através de umsobressaltado processo de crescimento econômico, de bruscasmudanças políticas e de uma crescente degradação de nossaestrutura social.A espiral inflacionária que nos vem enredando e sufocandonas últimas décadas ameaça romper a barreira do controlávele lançar este País à voragem de uma hiperinflaçãode cujos efeitos nefastos haveríamos todos de lamentar-nosamargamente - se é que haveria alguma sobra a ser lamentada.É fundamental, pois, que a ~lasse política tenha, nestahora, a cristalina consciência do papel que lhe cabe, e assumaa responsabilidade de pensar mais no Brasil, na felicidadee no futuro de seu povo, e menos em seus interesses pessoaisou nas conveniências de seu partido.Inoportuno e antipatriótico parece-me, em situação tãodifícil, colocar nas ruas a campanha para as próximas eleiçõespresidenciais. Isso tem provocado uma indesejável desagregaçãoda classe política, uma antecipação prejudicial de umconfronto que não acontece, infelizmente, no campo dasid~1as, dos projetos para a reconstrução do País ou das inevitáveismobilizações cívicas que a democracia proporciona; que,ao contrário, quase sempre descai para a virulência e a radicalização,para o nível mais baixo do ataque pessoal, da invasãoda privacidade, das denúncias irresponsáveis por ausência deprovas, das retaliaççes, enfim, um confronto que deixa a todosderrotados, porque, no final, o que sobra de.tudo isso é aimagem cada vez mais desgastada da classe política, é a faltade credibilidade das instituições, é um grande desalento emface de. tanta sujeira.Não estou pregando, Srt" e Srs. Deputados, que se façavista grossa à corrupção, que se acobertem os desmandos,que se esconda a incompetência. Pelo contrário; certamentefoi a impunidade que levou o Brasil ao ponto a que chegamos.Não podemos aceitar, contudo, que, com o mero intuito dese colherem dividendos políticos, venham enxovalhar a honrade quem quer que seja, covarde, injusta e irresponsavelmente,às vezes meras insinuações que, na imprensa, ganham estardalhaçoe foros de verdade. É necessário que haja também punição- e punição rigorosa - para aqueles que acusam e nãoprovam, que sujam a reputação alheia e lavam as mãos comoPilatos, sem credos.Não são pouco os homens de bem, profissionais competentese de sucesso, que se afastam da política ou se recusama dela participar por não estarem dispostos a ter sua vidainvadida, seu nome conspurcado, sua reputação transformadaem escândalo nas páginas de qualquer imprensa marrom.Urge também, Sr. Presidente, seja aprovada nesta Casauma nova legislação eleitoral, menos hip6crita, com regrasclaras e transparentes, para impedir que as chamadas "sobrasde campanha" sirvam para maquiar "caixinhas" e "comissões"sobre obras públicas, como ocorreu com a malfadada quadrilhaformada no Governo Collor.Precisamos de uma lei suficientemente rígida para aomesmo tempo inibira influência corrosiva do podereconômicoe permitir o resgate da verdadeira ética nas relações políticas.E, ao finalizar, retorno ao mote inicial de minha fala. Omomento é de unirmosforças para colocar nos trilhos a máquinadesgovernada de nossa economia. Aquele que assumir oGoverno em 1995 pode encontrar um País preparado parao grande salto de desenvolvimento que temos condições de .dar, ou pode tomar posse - se tomar - sobre as ruínasdo grande desastre que nos arrisçamos a provocar. ,Esperamos que o bom senso, o patriotismo e a ação responsávelsejam superiores às mesquinhas vaidades individuais.Era o que eu tinha a dizer.O SR. LUIZ PIAUHYLINO (PSB - PE. Pronuncia oseguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srª' e Srs. Deputados,o Município pernambucano de Ribeirão, que completou, nofim da semana passada, seus 65 anos de emancipação política- fato festivamente comemorado - tem sua origem ligadaa um conjunto de casas populares construídas em torno deuma capela em homenagem a Santana, no século XVIII.Com o surgimento do Engenho Ribeirão, e mais tardeda Usina de mesmo nome, o povoado começou a se desenvolver.Como em muitos outros Municípios, uma estrada deferro deu maior impulso à sua economia. Criado em 1895,o distrito chegou à condição de Município em 11 de setembrode 1928.Em Ribeirão, localizado na zona da mata, desde o períodocolonial é a cana-de-açúcar a cultura principal. Nos últimosanos, no entanto, a agricultura vem sendo diversificada, criandonovas perspectivas para sair da monocultura.O povo trabalhador e valoroso de Ribeirão está de parabénspelos 65 anos de emancipação de sua cidade, pela luta