DIÁRIO - Câmara dos Deputados

Setembro de 1993 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Sexta-feira 17 19733com moradia. A empresa cobra também pela utilização deum campo de futebol e até por um banho no rio.Os índios não têm nenhum vínculo empregatício coma empresa e trabalham cerca de 12 horas por dia. Contratadosem diversas tribos da região, os índios ficam por 60 dias nafazenda. A empresa diz que a maior parte do salário é entreguediretamente às famílias dos indigenas, nas suas tribos.A Semco e a Debrasa foram autuadas, no início destasemana, pela Delegacia Regional do Trabalho de Mato Grossodo Sul por manterem empregados sem a documentação necessária.O deputado federal Nilmário Miranda (PT-MG), quepreside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara e visitouas carvoarias e destilarias no interior do Mato Grosso doSul, disse à Folha que apresentará um projeto de lei definindocomo crime trabalhista a prática do "trabalho degradante".DESTILARIA NÃO FAZ REGISTROBRASÍLIA - Cerca de 1.300 índios trabalham irregularmentena Destilaria Brasilândia S/A DEBRASA, a 350 quilômetrosde Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. São dosgrupos terena, guarani e caiovás. Adultos e crianças foramlevados pelos "cabeçantes" para cortar a cana que alimentaa usina da destilaria. A Comissão Permanente de Fiscalizaçãodas Condições de Trabalho nas Carvoarias e Destilarias deMato Grosso do Sul chegou de surpresa no canavial e a DelegaciaRegional do Trabalho de Mato Grosso do Sul autuoua empresa por falta de registro em carteira. A Debrasa teráde pagar uma multa de CR$30,14 milhões. A empresa produzpor ano 50 milhões de litros de álcool e é de propriedadedo usineiro alagoano José Pessoa de Queiroz."Para nós tanto faz o trabalho do índio ou do branco.Só que o índio a gente busca aqui perto e o branco estádistante 800 a mil quilômetros", justific;ou o gerente de operaçõesagrícolas da Debrasa, Antônio Gigliotti, responsável pelacontratação de mão-de-obra na empresa. Ele também explicouaos fisçais da DRT que o funcionário José Jerônimo da Silva,que estava viajando, é encarregado dos contratos com os "cabeçantes"que trazem os índios para trabalhos temporáriosnos canaviais."O índio é uma mão-de-obra baratíssima para as empresas",explica o advogado Moacir Pauletti. do Conselho IndigenistaMissionário CIMI, que integra a Comissão Permanentede Investigação. Ele ficou impressionado com o número deíndios trabalhando na Debrasa, inclusive crianças. A visitada comissão à destilaria surpreendeu os funcionários que nãoesperavam uma fiscalização naquele dia. Enquanto a comissãochegava até a sede, um carro da empresa equipado com rádiose deslocou para os canaviais orientando os fiscais de cadaárea para retirar os menores que estavam no trabalho.O corte da cana, entretanto, não pode parar em determinadasáreas. Depois da queimada, a cana deve ser cortadaem pelo menos 48 horas e levada imediatamente para seresmagada para azedar. Por isso, a usina emprega trabalhadoresem dois turnos. Os fiscais ficaram impressionados comas condições de alimentação e alojamento. Os beliches sãoimundos e os trabalhadores dormem amontoados. (E.P.)A SRA. SOCORRO GOMES (PC do B - PA. Sem revisãoda oradora.) - Sr. Presidente, há cerca de três dias chegouaqui uma caravana do sul do Pará, da região da Barragemde Tucuruí, do Município de Itupiranga.Os trabalhadores rurais, os sindicatos, o vereadores erepresentantes da Prefeitura aqui vieram reivindicar um direitohá muito tempo reclamando pelos trabalhadores rurais doBrasil todo, que é a reforma agrária, muitas vezes alardeadapelo próprio Presidente da República, Itamar Franco, quetem dito que sua prioridade é o combate à fome.No entanto, aqueles trabalhadores principalmente do suldo Pará estão completamente abandonados, ilhados. Para termosuma idéia, os trabalhadores têm que percorrer, às vezesaté 200 quilômetros, com um saco nas costas ou com pessoasdoentes em redes, pois a Amazônia é o detentor do recordede incidência de malária, que chega a 1 milhão de casos porano.E o discurso do Presidente da República até hoje nãoteve um efeito conseqüente. O que ocorre ali é uma verdadeiratragédia. Um trabalhador lavra a terra, vai para a mata, correo risco de morrer, produz arroz e feijão, mas não tem nenhumaassistência no setor de educação e saúde.No entanto, quando vai vender o produto do seu trabalhoé obrigado a trocar um saco de feijão de 60 quilos por umquilo de café.Então, esse é o resultado desastroso da omissão do Governo,das autoridades. Os trabalhadores rurais do Pará nãoestão mais conformados. É por isso que, na primeira semanade outubro, virá uma caravana dos 32 Municípios do sul doPará para uma audiência com o Presidente da República,com o objetivo de resolver essa questão.Os assentamentos do Incra não têm nenhuma infra-estrutura,e os trabalhadores são expulsos de lá. É a chamadaexpulsão branca. Não há escolas, não há saúde, estrada, enfim,não há apoio governamental para produzir ou estabelecerpreço para seus produtos. E ainda eles são expulsos. Quandolá chega o grande proprietário, providencia-se a infra-estruturarapidamente.Nesse sentido, na primeira semana de outubro, aqui viráuma caravana, tentando resolver a questão de Tucuruí, pois,até hoje, nem a Eletronorte, nem o Ministério das Minase Energia - que mandou um representante à região e secomprometeu publicamente a ajudar- nenhum desses órgãosressarciu suas urgentes dívidas sociais com aquela população.Também hoje esteve aqui um grande número de representantesdas comunidades indígenas brasileiras, e o objetivomaior de sua presença aqui é o de protestar contra a revisãoconstitucional, como também contra os assassinatos dos ianomâmis,ocorrido há pouco tempo. Nós, do PC 00 B, estivemosna região, na própria aldeia, e constatamos uma situação decompleto abandono, sem nenhuma proteção por parte do Governobrasileiro. Ali houve alguns entreveros com garimpeirose índios, e os índios, por serem a parte mais fraca, foramassassinados em número de dezesseis.O Governo brasileiro tem de apurar a responsabilidadedesses fatos e punir de forma exemplar e rigorosa os responsáveis.Gostaria de deixar claro mais uma vez que não aceitamosde forma alguma que países como os Estados Unidos, a Alemanha,a França e tantos outros venham julgar os fatos aquiocorridos. Por quê? Turistas estrangeiros vêm de avião diretopara hotéis cinco estrelas e utilizam crianças, adolescentese mulheres brasileiros para a prostituição. São pessoas quenão têm nenhum respeito pela vida e pela dignidade humanae, portanto, não têm nenhuma autoridade moral para se manifestaremsobre a violação dos direitos humanos em nossoPaís. Esse é um dever dos brasileiros. A sociedade brasileira