DIÁRIO - Câmara dos Deputados

19766 Sexta-feira 17 DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I) Setembro de 1993AVISOSPROPOSIÇÕES EM FASE DE EMENDAS OU RECURSOSI·RECURSOSPROPOSIÇÕES APRECIADAS PELAS COMISSÕES(Art. 132, § 2° do RI _ prazo 5 sessões)PROJETOS DE LEIN° 6.127/90 (DO SENADO FEDERAL) _ Altera o art. 294 daLei nO 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código deProcesso Civil).Prazo:Último dia: 17-9-93NO 2.544192 (DO SENADO FEDERAL) _ Dispõe sobre agarantia do salário mínimo e dá outras providências.Prazo:Último dia: 17-9-93N° 3.396/92 (DO SENADO FEDERAL) _ Concede pensãoespecial a Sebastião Bemardes de Souza Prata e dáoutras providências.Prazo:Último dia: 17-9-93N° 5.70'lJ90 (JOSÉ ELIAS MURAD) _ Dispõe sobre aobrigatoriedade de inciusão, nas bulas demedicamentos, de advertências sobre o seu uso porpessoas com mais de 65 anos de idade.Prazo:Último dia: 17-9-93N° 37/91 (ANTÔNIO CARLOS MENDES mAME) _ Dispõesobre a obrigatoriedade da inscrição do tipo sangüíneoe di> fator RH na Carteira Nacionai de Habilitação e dáoutras providências.Prazo:Último dia: 17-9-93N° 478/91 (AMAURY MÜLLER) _ Acrescenta parágrafo 6° aoart. 472 da Consolidação das Leis do Trabalho.Prazo:Último dia: 17-9-93N° 1.611191 (JOÃO TEIXEIRA) _ Dá nova redação ao parágrfoúnico do art. 11 da Lei nO 7.766, de 11 de maio de1989, que "dispõe sobre o ouro, ativo financeiro, e seutratamento tributário".Prazo:Último dia: 17-9-93N° 1.830/91 (ODELMO LEÃO) _ Dispõe ,Sobre a importação deprodutos de origem animal e vegetal destinados aoconsumQ.Prazo:Último dia: 17-9-93N° 2.266/91 (JOSÉ FORTUNATI) _ Altera a redação do artigo659 da Consolição das Leis do Trabalho.Prazo:Último dia: 17-9-93N° 3.338/92 (JACKSON PEREIRA) _ Acrescenta parágrafo aoart. 236 da Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 _Código de Processo Civil.Prazo:Último dia: 17-9-93PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVON° 246/93 (COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA,COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA) _ Aprova o atoque renova a concessão outorgada à Rádio Grande LagoLtda., para explorar serviço de radiodifusão sonora emonda média na cidade de Santa Helena, Estado doParaná.Prazo:Último dia: 17-9-93N° 264193 (COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA,COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA) _ Aprova o atoque renova a permissão da Rádio Jornal do BrasilLtda., para explorar serviço de radiodifusão sonora emfreqüência modulada, na cidade do Rio de Janeiro,Estado do Rio de Janeiro.Prazo:Último dia: 17-9-93N° 273/93 (COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA,COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA) _ Aprova o atoque renova a permissão da Rádio Litoral Ltda., paraexplorar serviço de radiodifusão sonora em freqüênciamodulada, na cidade de Os6rio, Estado do Rio Grandedo Sul.Prazo:Último dia: 17-9-93N° 277/93 (COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA,COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA) _ Aprova o atoque renova a outorga deferida ao Sistema Nova Era deComunicação Ltda., para explorar serv-iço deradiodifusão sonora em onda média, na cidade deBorraz6polis, Estado do Paraná.Prazo:Último dia: 17-9-93Data1720RELAÇÃO DOS DEPUTADOSINSCRITOSNO GRANDE EXPEDIENTE - SETEMBRO 1993 •Dia2"-fenHora10:0010:2510:5011:1511:4012:0512:3012:5513:2015:0015:2515:3016:1516:4017:0517:3017:5518:20NomeMaria Lama.TaIcisio DelgadoJosé GenoinoMaurício CalixtoPaulo DelgadoChico VigilanteMauro BorgesAlcides ModestoPedro TonelliEdson Mene1JCS SilvaPauloLimaRubenBeDtoPaulo RochaErnesto GIadella