PROGRAMA DE GOVERNO SP DA GENTE - JILMAR TATTO PREFEITO

AMBULANTES
O trabalho na economia popular é a realidade de um imenso contingente de pessoas
que, sem emprego, criam alternativas na luta pela sobrevivência. Em um país desigual
e de grande injustiça social como o Brasil, pessoas consideradas desempregadas ou
subempregadas pelos números oficiais, ou ‘empreendedoras’ pelo jargão neoliberal, são
trabalhadoras que não têm a opção de ficar em casa enquanto uma vaga de emprego
formal não aparece, nem de dispensar ofertas de trabalho sem vínculo empregatício,
mal pagas e com jornadas exaustivas. São trabalhadoras(es) sem direitos, mas que
inequivocamente movem a economia da cidade.
A renda básica emergencial aprovada nacionalmente, somente depois de muita pressão
dos movimentos sociais, organizações da sociedade civil e de seus representantes
parlamentares, não tem oferecido condições suficientes para enfrentar este período
de alta instabilidade e vulnerabilidade. Primeiramente, porque precisaria chegar sem
burocracia e com rapidez ao bolso dos trabalhadores, o que não vem acontecendo.
Muitos trabalhadores informais têm reclamado da dificuldade de acessar os recursos,
e quem tem fome, tem pressa. Outras iniciativas emergenciais são necessárias, tais
como a isenção das contas de serviços básicos (luz, água e gás) e isenções de taxas
para as permissões de uso do solo público. São urgentes ainda as ações de distribuição
de alimentos e itens de limpeza, seja pela ação comunitária ou pelo poder público,
garantindo um mínimo de proteção social neste momento de crise e calamidade pública.
Os vendedores ambulantes da cidade de São Paulo regularizados pela Prefeitura
dividem-se em dois grupos: os permissionários, detentores do Termo de Permissão de
Uso – TPU, e os trabalhadores com autorização temporária de venda ambulante no
programa “Tô Legal”. Quando a gestão atual lançou o programa “Tô Legal”, afirmou,
com alarde, que o objetivo seria alcançar 45 mil ambulantes. Ocorre que a taxa de cerca
de R$ 800,00 para obter a licença e a destinação de pontos por apenas três meses
funcionam como desincentivos e o número de inscritos no programa hoje é de menos
de 15 mil.
O trabalho ambulante é extremamente penoso. A categoria está sujeita a todo tipo de
violação e processos de criminalização, achaques de fiscais corruptos e arbitrariedade
do poder público, apreensão de mercadorias, com grande violência policial, que cassa
os TPUs, muitas vezes sem qualquer explicação. Outro problema a ser enfrentado é
a enorme violência a que as mulheres ambulantes estão submetidas, descrita no
“Dossiê de violações de direitos de trabalhadores ambulantes e domiciliares imigrantes”
(CGGDH/2012). São violências com a dupla discriminação pela atividade informal e por
serem mulheres, perseguições, assédio sexual, tentativas de suborno e corrupção,
apropriação indébita das mercadorias e o não reconhecimento da atividade produtiva.
Na São Paulo das Oportunidades, ambulantes são tratados com respeito e dignidade.
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