PROGRAMA DE GOVERNO SP DA GENTE - JILMAR TATTO PREFEITO

ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Um grande desafio para o próximo prefeito de São Paulo será ampliar o acesso aos
serviços de saneamento básico, como abastecimento de água, coleta e tratamento
de esgotos, manejo das águas pluviais e dos resíduos sólidos. Esse desafio ganha
maior importância em razão da pandemia de Covid-19 e da aprovação da Lei 14.026,
de 2020, que institui um novo marco legal do saneamento, desestruturando a área
de saneamento básico e enfraquecendo o poder dos municípios como titulares dos
serviços.
O saneamento guarda profunda relação com a saúde pública. Quanto mais saneado
estiver o território, menor a incidência de doenças causadas por veiculação hídrica,
menos rios e córregos poluídos e mais água disponível para consumo humano.
O advento da Covid-19 mostrou que é preciso ampliar a atenção concernente ao
abastecimento de água às pessoas em situação de vulnerabilidade, que vivem nas
periferias, nas favelas, nas ocupações e nos cortiços. A pandemia reforçou, também,
que é necessário atuar para garantir o acesso à água e ao esgotamento sanitário para
as pessoas em situação de rua, já que elas não têm acesso a lavatórios, banheiro
e condições para higienização. Da mesma maneira, faz-se necessário disponibilizar
equipamentos sanitários voltados ao atendimento de segmentos profissionais como
entregadores, motoristas de aplicativos, condutores de ônibus, taxistas, ciclistas e à
população em geral.
Uma das nossas prioridades será integrar todas as políticas de saneamento básico, a
saber: drenagem, resíduos sólidos, água e esgoto. Não alcançaremos a universalização
desses serviços, porém, sem uma integração com a política habitacional, de construção
de moradias para população de baixa renda e urbanização de assentamentos precários
e com a política ambiental.
A cidade de São Paulo tem o privilégio de dispor de mananciais em território urbano.
Por isso, vamos atuar para fortalecer e intensificar as ações para recuperação e
conservação destas áreas de proteção. Tais ações necessariamente precisam estar
articuladas e integradas com outros municípios da Região Metropolitana de São Paulo,
além de diversos órgãos e instâncias do governo do Estado e da União, garantindo sua
vocação como patrimônio de enorme valor cultural, histórico, turístico e paisagístico,
do qual a cidade não pode abrir mão.
Esses objetivos serão alcançados com forte presença do poder municipal no
acompanhamento e fiscalização das ações da concessionária dos serviços e
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