PROGRAMA DE GOVERNO SP DA GENTE - JILMAR TATTO PREFEITO

• Criar uma Agência Pública de Notícias que acompanhe a execução de políticas públicas
na cidade (Poder Executivo) e os atos do Poder Legislativo, para prover de notícias os jornais
de bairro, rádios comunitárias, rádios convencionais, sites e outros veículos menores com
informações sobre as ações do poder público, criando ainda um canal de comunicação para
as demandas dos munícipes.
• Estimular a utilização da TV Câmara para a veiculação de produtos locais, garantindo a
representatividade da comunidade.
• Descentralizar os recursos e as ações de comunicação, por meio das Subprefeituras
e Secretarias, com a implantação de coordenadorias de Comunicação em cada
Subprefeitura, facilitando a comunicação com os munícipes e o fomento a projetos de
comunicação alternativa nos bairros.
• Definir política democrática e transparente para a distribuição de publicidade oficial
nos meios de comunicação, tornando públicos os critérios de distribuição de verbas e
a execução orçamentária, a fim de evitar pressões governamentais e de atores privados.
Deve ainda ser garantida uma distribuição de recursos não norteada apenas pela audiência,
mas por outros critérios, como a diversidade e pluralidade de fontes e opiniões, assim
como o respeito aos direitos humanos, mantendo, de forma permanente, no plano de mídia
da cidade, as rádios comunitárias, os jornais de bairro e outras mídias de caráter local e
segmentadas.
• Criar linhas de crédito através de editais públicos destinados especificamente ao
financiamento da produção independente, popular e comunitária, que tenha como foco
a cultura local e valorize a diversidade (regional, étnico-racial, religiosa, cultural, geracional,
de orientação sexual e inclusão de pessoas com deficiência).
• Fortalecer o Programa de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária (Lei
16.572/2016), com a ampliação dos recursos destinados à execução da lei e fortalecimento
das entidades do setor.
• Capacitar agentes de comunicação para impulsionar a produção de conteúdo e o
desenvolvimento local, com o uso dos equipamentos públicos – CEUs e Fábricas de Cultura
– para a formação e capacitação de radialistas e comunicadores sociais (analógicos,
digitais e multimídias).
• Estabelecer práticas de educação não formal em comunicação, com a realização de oficinas
de educomunicação para jovens e adultos. Atenção especial para o aprendizado do uso de
celulares/smartphones na produção de vídeos com conteúdos simples e diretos, com a
finalidade de denunciar e informar acontecimentos.
91