PROGRAMA DE GOVERNO SP DA GENTE - JILMAR TATTO PREFEITO

PROPOSTAS PARA O COMBATE AO RACISMO E A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
• O sistema nos mata, mas nós resistimos, porque queremos ser livres e vivos! Construir
em São Paulo um governo capaz de mudar a lógica colonial vigente, alinhado às lutas
históricas dos movimentos sociais contra as opressões e a redução das desigualdades.
Enquanto houver racismo, não haverá democracia.
• Revogar o decreto que extinguiu a Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade
Racial.
• Criar a Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial nas Subprefeituras, para
garantir a capilaridade das políticas da Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade
Racial – SMPIR em todas as regiões da cidade.
• Criar um novo Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, estimulando a
representação institucional das organizações que combatem o racismo na sociedade
paulistana.
• Implantar o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial, criado após a III
Conferência Municipal de Combate ao Racismo, em 2013, na gestão de Fernando
Haddad, que estabelece metas e responsabilidades para o poder executivo ampliar a
cidadania da população negra e demais segmentos discriminados na cidade de São
Paulo, e dá continuidade à Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, marco
regulatório nos governos Lula e Dilma, com foco na transversalidade, na descentralização
e na gestão democrática.
• Criar, em cada Subprefeitura, uma Equipe Permanente de Apoio à População Negra,
em plantão 24 horas, constituída por um assistente social, um procurador do município
ou advogado contratado, um membro da Secretaria de Direitos Humanos e um membro
indicado pelos Movimentos Negros. A Equipe Permanente poderá ser acionada a
qualquer momento pela população, que encontrará nela amparo, apoio jurídico e
interferência imediata junto a autoridades para impedir e/ou minimizar ações de violência
policial/institucional e outras a que estão submetidos principalmente os jovens negros
nos bairros pobres da cidade.
• Restituir e ampliar o processo de formação de profissionais de educação para o
Ensino de História e Cultura Afro-Brasileiro e Indígena, e dar continuidade ao grupo de
trabalho permanente de educação para as relações étnico-raciais.
• Implementar normas e regras para melhor tratamento dos Imigrantes, Refugiados e
Clandestinos, conforme tratados e convenções estabelecidos pela ONU.
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