PROGRAMA DE GOVERNO SP DA GENTE - JILMAR TATTO PREFEITO

DIREITOS HUMANOS
O Plano de Governo Fernando Haddad 2012, no capítulo “Dignidade, Cidadania e Direitos
Humanos”, traçou compromissos para uma Agenda de Direitos Humanos inovadora, a
partir da demanda histórica e da luta da sociedade civil organizada, partidos políticos
e movimentos sociais. A ADH teve como concepção a promoção e defesa dos direitos
humanos, da ocupação do espaço público pela cidadania, como agenda transversal
fundamental na redução das desigualdades, discriminações e exclusões de todas as
naturezas e na promoção do encontro da pluralidade e da diversidade. No início da
gestão, foi criada a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC,
tendo a participação social como método de gestão.
Foram criados e ampliados o Balcão de Atendimento (atendimento psicossocial, orientação
jurídica e acesso à informação sobre garantia de direitos); a Incubadora de Direitos
Humanos e Economia Solidária (Cambuci); o Polo Cultural do Idoso (Cambuci); o Centro
de Referência e Acolhida para Imigrantes (CRAI/SMDHC e SMADS); o Transcidadania; o
Centro de Cidadania LGBTQIA+ (Largo do Arouche) e Unidades Móveis de Atendimento
LGBTQIA+; Centros de Educação em Direitos Humanos em funcionamento nos CEUs;
Sítios de Memória e Verdade (Cemitério do Araçá e Monumento do Ibirapuera); além
da gestão dos Conselhos Tutelares (SMDHC e SMCS), dos Fundos Municipais para os
Direitos da Criança e do Adolescente – FUMCAD e do Idoso e da própria criação e
estruturação da SMDHC.
Também foram pactuadas metas transversais, em corresponsabilidade com outras
Secretarias. Direitos da pessoa idosa: Unidades de Referência à Saúde do Idoso – URSI
(responsabilidade da SMS), Centros Dia destinados à população idosa e Instituições
de Longa Permanência do Idoso – ILPI (responsabilidade da SMADS). GCM: mediação
de conflitos e formação (responsabilidade SMSU). População em situação de rua:
CREAS, Centros POP, restaurantes comunitários, serviços de acolhimento institucional,
consultórios na rua (responsabilidade da SMADS). Qualificação profissional: vagas no
Pronatec, destinadas à população em situação de rua, imigrantes, juventude, travestis e
transexuais (responsabilidade da SME, SMADS, SMTE). E ações relacionadas ao Plano
Juventude Viva – compromisso de enfrentamento ao extermínio da juventude negra
(SMDH/SMPIR).
Os povos originários são detentores de vasto conhecimento, em geral ignorado pela
cultura ocidental. Sua saúde está diretamente ligada ao ambiente em que vivem, uma
vez que a pessoa indígena reconhece ser parte de um todo integrado. Seja por seus
conhecimentos da naturopatia, seja por suas crenças e modos de expressão cultural,
seus idiomas, tanto a saúde quanto a educação desses povos têm particularidades que
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