PROGRAMA DE GOVERNO SP DA GENTE - JILMAR TATTO PREFEITO

PROPOSTAS PARA JUSTIÇA TRIBUTÁRIA, GOVERNANÇA E PARTICIPAÇÃO POPULAR
• Extinguir benefícios fiscais dos bancos. A maior cidade do país possui o dever de liderar
o enfrentamento do poderio dos bancos que inflamam uma guerra fiscal para operar
em municípios com excessivos benefícios fiscais. Os benefícios fiscais concedidos pela
Prefeitura de São Paulo são na ordem R$ 1,5 bilhão por ano. O cálculo da Confederação
Nacional dos Municípios é de que o país deixa de arrecadar R$ 9,5 bilhões ao ano como
fruto desta disputa.
• Retomar a Junta Orçamentária Financeira (JOF) como instância estratégica de
gestão.
• Regionalizar o orçamento, através de aspectos técnicos que permitam à população
conhecer a quantidade de recursos públicos destinados a sua região, e realizar
investimentos locais de acordo com indicadores territoriais. O amplo acervo de dados
e indicadores sociais georreferenciados na cidade de São Paulo permite que esse
compromisso seja construído com indicadores objetivos: 43% dos recursos de uso livre
para as 7 subprefeituras com piores indicadores sociais e urbanos na cidade, e mais
27% para as seguintes, totalizando 70%, e os outros 30% nas subprefeituras com
melhores índices, priorizando a situação de populações mais vulneráveis nessas áreas.
• Reativar o Conselho Participativo de Planejamento e Orçamento.
• Reativar a plataforma Planeja Sampa de acompanhamento de metas da prefeitura,
promovendo a transparência e o accountability.
• Construir, em conjunto com os demais 38 municípios da Grande São Paulo, uma
governança metropolitana, buscando soluções conjuntas para os problemas existentes.
• Retomar a iniciativa do empoderamento da população local, através de conselhos nas
subprefeituras formados por munícipes e com número de conselheiros de acordo com
a densidade demográfica, podendo haver um limite máximo e respeitando a paridade
de gênero.
• Disponibilizar espaços de representação, com vaga especialmente designada para a
inclusão de representantes de minorias, etnias e da população LGBTQIA+.
• Disponibilizar para o Conselho Participativo Municipal um espaço físico estruturado
nas subprefeituras, para que os conselheiros possam exercer suas funções dignamente.
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